CPMI do INSS vira ano com governismo resistindo e oposição frustrada
A CPMI do INSS só voltará a realizar oitivas e votar requerimentos em janeiro de 2025. Base governista teve saldo positivo em votações
atualizado
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu os trabalhos de 2025 na última quinta-feira (4/12). O colegiado só voltará a realizar oitivas e votar requerimentos em janeiro do ano que vem, quando o Congresso volta às sessões legislativas.
Ainda que a oposição tenha derrotado o governo na primeira reunião, quando foi realizada a eleição para presidente e designação do relator, e Carlos Viana (Podemos-MG) levou a presidência e contou com a construção do relatório de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), os contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saem frustados dos primeiros meses de trabalhos.
Ainda não se sabe se Viana continuará conduzindo os trabalhos no próximo ano, visto que, na última sessão, o parlamentar revelou que enfrenta um tumor localizado na parte externa do estômago. Ele contou que recebeu o diagnóstico há meses e manteve a informação em sigilo enquanto conduzia o colegiado.
Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Governo em vantagem
A mais recente vitória que o governo teve na CPMI foi a rejeição da convocação do advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias. Foram 19 votos a 11. A base tem conseguido vencer os principais embates nas votações.
A possível convocação de Messias poderia atrapalhar a busca por votos no Senado para ser aprovado como ministro do STF. O AGU enfrenta resistências dentro do Senado por causa da preferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de outros senadores, que queriam a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para a oposição, a Advocacia-Geral da União (AGU) teria recebido denúncias referentes ao rombo no INSS já na gestão dele como advogado-geral da União, e teria sido omissa. Governistas alegaram que a convocação seria um oportunismo neste momento.
Dentro do bloco de requerimentos, a CPMI rejeitou também a convocação de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, por 19 votos contrários e 12 favoráveis.
O requerimento para convocar o filho de Lula foi apresentado pelo Novo. No documento, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirma que Eli Cohen, ao depor, relatou que o contador João Muniz Leite teria recebido recursos provindos de desvios. O profissional era contador das contas de Lulinha na época.
Na parte de aprovação, a CPMI convocou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A convocação se dá por causa da Zema Financeira, empresa da família dele.
Zema entrou na mira porque a Zema Financeira teria sido beneficiada por uma medida provisória que autorizou o uso do Auxílio Brasil para a contratação de empréstimos consignados. O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Depoimentos e prisões
O colegiado foi instalado em 20 de agosto. Em 4 meses, realizou 26 oitivas, incluindo as do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, e do ex-ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni.
O principal alvo, no entanto, eram os empresários envolvidos no esquema bilionário das fraudes. A Polícia Federal cumpriu, em 13 de novembro, nove mandados de levaram à prisão de figuras importantes no esquema dos descontos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.
Entre os investigados alvos de mandado de prisão estão:
- Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS” (que já está preso na Papuda, em Brasília);
- Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
- Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer;
- André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira, ex-procurador-geral do INSS;
- Thaísa Hoffmann, esposa de Virgílio.
A maioria destes foi ouvido pela CPMI que investiga as fraudes do INSS.
