CPMI do INSS: STF concede habeas corpus ao presidente do Sindnapi

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, nesta quinta-feira (9/10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao depoente Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).

Segundo Viana, o  habeas corpus foi concedido pelo ministro Flávio Dino, do STF. O documento resguarda ao depoente o direito de ficar calado durante o depoimento.

“No meu entendimento como parlamentar, nós estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas ao governo e que estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, afirmou Viana. 

O Sindnapi é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que teve nova fase hoje — a entidade é alvo de mandados de busca e apreensão em seu endereço, em São Paulo, nesta quinta.

Ligado à Força Sindical, o Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o sindicato movimentou R$ 6,5 milhões em espécie nos últimos seis anos. O valor considera depósitos e saques feitos a partir de uma conta bancária do sindicato entre janeiro de 2019 e junho de 2025.

As informações constam em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI do INSS e obtido pela coluna. No total, o Sindnapi girou R$ 1,2 bilhão no período analisado.

A Farra do INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela corporação na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Antes da oitiva, o colegiado votará 78 requerimentos. Entre eles um segundo depoimento do advogado Eli Cohen, autor das primeiras denúncias de fraude dos institutos. Deputados justificam o convite por causa do vazamento de um áudio em que Cohen teria mentido durante fala à CPMI.

Há também requerimentos referente a quebra dos sigilos bancário e fiscal da esposa de Milton, Dauliesi Giacomasi Souza, no período de janeiro de 2019 a 3 de outubro de 2025.