Sindicato de irmão de Lula pagava “caixinha” para amiga de ex-ministro

Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) ganhavam comissões toda vez que um aposentado tinha seu benefício do INSS descontado pela entidade. As comissões chegam a pelo menos R$ 4,1 milhões, de acordo com documentos obtidos pelo Metrópoles. Os descontos são investigados na chamada Farra do INSS.

Entre os beneficiados, estão a mulher do presidente do Sindicato, Milton “Cavalo” Baptista de Souza, e o marido da coordenadora jurídica da entidade, a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti.

Tonia Galleti é amiga do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e vinha a Brasília com frequência, pois integrava, até recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Também fez parte da equipe de transição do governo Lula, em 2022, tratando de temas previdenciários.

Ela é filha do ex-presidente do Sindnapi, morto em agosto de 2023, João Batista Inocentini, o João Feio.

A empresa se chama Gestora Eficiente LTDA e funciona em um prédio comercial no bairro da Liberdade, em São Paulo (SP). Atualmente, os sócios são Pamela Silva Grecco e o advogado Carlos Afonso Galleti Junior, marido de Tonia Galleti. A mulher de Milton Cavalo, a decoradora Daugliesi Giacomasi Souza, foi sócia da Gestora Eficiente até junho de 2024.

Sediado em São Paulo e ligado à Força Sindical, o Sindnapi tem como vice-presidente o irmão mais velho do presidente Lula, o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

O Sindnapi é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. A investigação da PF se baseia em uma série de reportagens do Metrópoles que ficou conhecida como a Farra do INSS.

Notas fiscais da Gestora Eficiente obtidas pelo Metrópoles mostram que a empresa recebeu ao menos R$ 4,1 milhões em comissões do Sindicato, do banco BMG e em pagamentos da seguradora Generali, que era ligada ao BMG. O montante se refere ao período de 2020 a 2023 e é parcial, pois diversas notas fiscais estão faltando e outras são ilegíveis.

A parceria do Sindnapi com o BMG e com a financeira do banco, as Lojas Help!, resultou em centenas de reclamações em sites da internet e processos judiciais. Há vários relatos de aposentados que afirmam que os descontos do Sindnapi começaram depois que eles buscaram o BMG para fazer um empréstimo consignado.

Em alguns casos, os atendentes do BMG ou das Lojas Help! disseram que o desconto do Sindnapi era necessário para garantir o empréstimo. Em outros, nem mencionaram o sindicato. Os aposentados relatam que seus dados e suas assinaturas foram captados pelo BMG ao pedir o empréstimo e usados indevidamente para autorizar os descontos em favor do Sindnapi.

Ganhos de dirigentes explodiram na Farra do INSS

Os documentos obtidos pelo Metrópoles mostram que o papel da Gestora Eficiente, controlada pelos cônjuges dos dirigentes do Sindnapi, era processar as fichas entregues pelo sindicato e pelo BMG e encaminhar a documentação à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para que o Sindnapi pudesse receber os descontos dos aposentados.

O pagamento era por produtividade: ou seja, quando o número de aposentados sendo descontados pelo Sindnapi aumentou fortemente, os pagamentos à mulher de Milton Cavalo e ao marido de Tonia Galleti também cresceram.

As informações parciais obtidas pela reportagem mostram ganhos de R$ 340,4 mil em comissões no ano de 2020. Já em 2022, foram pelo menos R$ 1,08 milhão.

Ao mesmo tempo, os ganhos do Sindnapi com os descontos dos aposentados cresceram de forma abrupta. Em 2020, a entidade recebeu R$ 23 milhões do INSS, fruto dos descontos nas aposentadorias. Em 2024, esse valor subiu para R$ 154,7 milhões, segundo informações públicas do Portal da Transparência. Ou seja, um aumento de 563,9%.

Os documentos obtidos pelo Metrópoles também mostram que a maioria dos novos associados do Sindnapi, no período desse “boom”, foi captada por meio da parceria do sindicato com o BMG .

Em 2022, por exemplo, apenas 747 pessoas foram à sede do Sindnapi, no centro de São Paulo, para se associar à entidade. Já as adesões por meio do BMG somaram 106 mil. Ou seja, os filiados diretamente no Sindnapi representaram só 0,7% do total naquele ano.

Os documentos também mostram que a Gestora Eficiente fez pagamentos a familiares de Tonia Galleti, como Nita Gabriela Inocentini e Neuza Pereira Inocentini.

Em maio deste ano, um relatório da Controladoria-Geral da União já abordava o aumento explosivo no número de filiados do Sindnapi.

Em um único mês, em junho de 2023, a entidade ganhou 67.255 novos filiados, segundo a CGU. Só a Generali pagou R$ 1,4 milhão à Gestora Eficiente nesse ano. No lote de notas fiscais obtido pelo Metrópoles, não constam os pagamentos do BMG e do Sindnapi para a firma em 2023, o que sugere que os ganhos totais foram ainda maiores.

Mesmo com todas as evidências já conhecidas sobre a atuação do Sindnapi, a Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de ajuizar ações contra a entidade comandada por Milton Cavalo e Tonia Galleti. O INSS e a AGU também deixaram de responder um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado pela oposição no Congresso sobre o tema.

Após a publicação desta reportagem, a AGU enviou nota afirmando que ajuizou as ações atendendo a pedidos do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU). Disse também que nada impede a propositura de novas ações no futuro (leia mais abaixo).

Tonia Galleti diz ter alertado Lupi enquanto marido ganhava comissão

Em abril deste ano, Tonia Galleti deu entrevistas a diversos veículos de imprensa dizendo ter alertado o então ministro Carlos Lupi sobre os problemas nos descontos dos aposentados. Segundo ela, o alerta foi feito em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do qual era integrante.

A ata da reunião mostra que Tonia Galleti pediu a inclusão na pauta de um ponto sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que são o instrumento usado para permitir os descontos.

Na ocasião, o assunto acabou não sendo discutido, sob o argumento de que a pauta do encontro já estava definida. Lupi disse ainda que o tema seria discutido na próxima reunião, o que não aconteceu.

Desde março de 2023, Tonia Galleti veio pelo menos 26 vezes a Brasília para tratar de assuntos do Conselho. Recebeu R$ 88,8 mil entre diárias e passagens pagas pelo Ministério da Previdência Social – benefício devido a todos que integram conselhos do governo. A última viagem dela foi em março deste ano.

Mansão em Ibiúna e offshore nos Estados Unidos

Ao mesmo tempo em que crescia a base de filiados do Sindnapi – e as comissões da Gestora Eficiente –, o presidente do sindicato, Milton Cavalo, viu seu patrimônio aumentar. Entre 2021 e 2023, Milton construiu uma mansão de 360 metros quadrados com piscina em Ibiúna, no interior de São Paulo. Apesar disso, o sítio não está registrado nem no nome dele, nem de ninguém de sua família.

Já a mulher dele, a decoradora Daugliesi Giacomasi, abriu uma empresa offshore em Miami, nos Estados Unidos, em janeiro deste ano. A empresa se chama “Dau & Be Investments LLC” e está sediada em Boca Ratón.

Um dos usos possíveis para empresas offshore é controlar contas bancárias no exterior ou comprar propriedades. Daugliesi afirma que sua empresa tem por finalidade a atuação profissional no mercado americano.

Em 2023, a empresa de Daugliesi no Brasil foi contratada para fazer o projeto de decoração do hotel do Sindnapi em Praia Grande (SP). A entidade nunca revelou quanto ela ganhou pelo projeto.

Sindicato e empresas negam irregularidades; AGU diz que nada impede novas ações

Procurados, tanto o Sindnapi quanto o BMG e a Generali negaram irregularidades. Segundo o sindicato, a Gestora Eficiente tinha como atribuição fazer a “interface de relacionamento com a corretora CMG”, o braço de seguros do BMG. O banco era responsável pela “captação de associados através do Projeto Viver Melhor, um amplo programa de benefícios exclusivos”.

O Sindnapi disse ainda que essas atividades foram paralisadas depois da Operação Sem Desconto. “O Sindnapi tem muito respeito com os seus associados. Tanto que não existe nenhuma reclamação pendente contra o sindicato no site Reclame Aqui”, afirmou a entidade.

Já o BMG disse que a Gestora Eficiente é um “correspondente bancário” e que vende produtos do portfólio do banco. Acrescentou ainda que a empresa não prestou serviços para as Lojas Help! e que o banco mantém mecanismos de controle. Atividades indevidas de correspondentes podem resultar em multas e suspensão.

A Generali disse que tinha um contrato com a Gestora Eficiente para “dar suporte” aos seus segurados que se associaram ao Sindnapi. A seguradora disse que “sempre prezou pela integridade de seus negócios”.

Após a publicação desta reportagem, a AGU procurou a coluna para comentar o assunto. A instituição disse que ajuizou as ações a pedido do INSS e da CGU, e que priorizou, num primeiro momento, entidades que “possuem forte indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude com uso de ‘laranjas'”.

A AGU disse ainda que nada impede o ajuizamento de novas ações no futuro, caso “surjam indícios ou provas de atos de corrupção”.

Leia abaixo a íntegra da manifestação do Sindnapi:

“A empresa Gestora Eficiente foi contratada pelo Sidnapi para, entre outras atividades, fazer a interface de relacionamento com a corretora CMG, encarregada da captação de associados através do Projeto Viver Melhor, um amplo programa de benefícios exclusivos tais como seguro de vida, auxílio funeral, prêmios em dinheiro, assistência residencial e remédios gratuitos, entre outros. 

A função da empresa Gestora Eficiente foi promover o projeto Viver Melhor, desenvolvendo atividades como o atendimento dos interessados em se associar ao Sindnapi, elaboração de planilhas financeiras resultantes dessa operação, comprovação e armazenamento das fichas de filiação e apoio em auditorias.

Essas atividades foram importantes para garantir a segurança e transparência no processo de filiação. Portanto, o trabalho desenvolvido pela Gestora Eficiente em nada feriu a boa governança nem trouxe qualquer prejuízo ao Sindnapi, considerando, inclusive, que a sua contratação teve a aprovação da diretoria devidamente registrada em ata, como determina a lei.

Em consequência da suspensão do desconto associativo a partir da Operação Sem Desconto, essas atividades foram paralisadas.

O Sindnapi tem muito respeito com os seus associados. Tanto que não existe nenhuma reclamação pendente contra o sindicato no site Reclame Aqui. Todas tiveram a devida resposta. 

Cabe ressaltar que desde a suspensão do desconto associativo, a contestação é feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS.”

Leia abaixo a íntegra da manifestação do BMG:

“O BMG informa que a Gestora Eficiente é um correspondente bancário, sendo, portanto, remunerada pela venda de produtos do portfólio.

Esclarece, ainda, que a referida empresa não foi contratada para prestar qualquer tipo de serviço para as lojas help!.

Por fim, o banco reitera que mantém mecanismos de controle de todos os seus correspondentes. No caso de identificação de práticas indevidas, o parceiro pode sofrer consequências que vão da correção e aplicação de multa à suspensão temporária ou ao descadastramento definitivo.”

Leia abaixo a íntegra da manifestação da Generali:

“A Generali firmou contrato com a Gestora Eficiente para dar suporte àqueles segurados que optaram pela adesão ao título associativo. Ao longo de sua atuação centenária no Brasil, a seguradora sempre prezou pela integridade de seus negócios, acompanhando de perto junto aos seus parceiros comerciais a aderência destes aos padrões de ética da Companhia.”

Leia abaixo a íntegra da manifestação da AGU:

“Em relação à nota divulgada nesta segunda-feira (18/8) no portal Metrópoles com o título “Sindicato de irmão de Lula pagava “caixinha” para amiga de ex-ministro”, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que:

Diferentemente do que foi informado na coluna, a AGU não se recusa e nunca se recusou a prestar informações sobre o fato de não ter incluído o Sindnapi no rol das medidas cautelares que pediram bloqueio de bens das instituições investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A escolha das entidades associativas objeto das primeiras ações cautelares teve como base apuração administrativa instaurada no dia 5 de maio deste ano pelo INSS, considerando a existência de material probatório robusto da prática de atos de corrupção conforme os critérios definidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC), em especial: entidades de fachada com uso de “laranjas” (art. 5º, III, da LAC) e empresas que foram usadas para pagamento de propina a agentes públicos (Art. 5º, I, da LAC). Também foram incluídas na ação seis empresas suspeitas de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.

Conforme informamos à coluna no dia 22 de julho, foram selecionadas as entidades que já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), que estão sendo apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU), e possuem forte indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude com uso de “laranjas”.

Ao ajuizar as ações, a AGU atendeu a pedidos do INSS e da CGU. O fato de as primeiras ações terem tido como alvo 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, não impede o ajuizamento de novas ações contra outras entidades, caso, no curso das investigações que ainda ocorrem no âmbito da CGU e de outras instituições públicas, surjam indícios ou provas de atos de corrupção ou de outros ilícitos”.

Direito de resposta de Tonia Galleti

Após a publicação desta reportagem, a coordenadora jurídica do Sindnapi, Tonia Galleti, enviou à coluna um pedido de direito de resposta, por meio de seus advogados.

Leia abaixo a íntegra da manifestação de Tonia Galleti:

“1. Tonia Andrea Inocentini Galleti não é Diretora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e não poderia ocupar o cargo, uma vez que não é idosa nem pensionista. Em verdade, a Notificante presta serviços jurídicos ao Sindnapi, na condição de advogada e coordenadora do departamento jurídico

2. Os valores recebidos pela Notificante são honorários profissionais e têm origem no seu trabalho. O termo “caixinha” é impróprio e dá contornos de suposta irregularidade e/ou informalidade, atraindo infundada suspeita acerca de sua atuação.

3. A Notificante foi nomeada ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021, sendo reconduzida em 2023. Logo, sua nomeação não possui qualquer vinculação com o atual Governo Federal.

4. A Notificante não foi procurada pelo Metrópoles, tendo sua imagem exposta e seu nome vinculado à informação inverídica de que receberia “comissões toda vez que um aposentado tinha seu benefício do INSS descontado pela entidade”.

5. A atuação de Tonia, bem como os valores recebidos em razão de sua condição de conselheira no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), possuem origem lícita, a despeito da matéria tratar de forma incriminadora.

6. Sua relação com o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) não é de amizade, como supõem a foto e o texto da matéria.

7. Tonia carrega o legado de seu pai, João Batista Inocentini, de forma cidadă e participativa, o que é motivo de orgulho. Sendo assim, os descontos irregulares praticados por meio de fraudes à autorização de aposentados e idosos não possuem qualquer relação com a sua pessoa. Pelo contrário, como é sabido, na condição de Conselheira do CNPS, Tonia foi a primeira a denunciar as más práticas contra o melhor interesse da população idosa e dos aposentados”.