CPMI do INSS pede prisões e quebra de sigilos de investigados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou 79 requerimentos que incluem pedidos de prisão, além de quebras de sigilo bancário, telefônico, e fiscal de empresas e pessoas envolvidas no escândalo revelado pelo Metrópoles.

Havia 80 itens na pauta a serem deliberados. O item 11, que pedia a prisão temporária de Danilo Berndt Trento, foi retirado, pois o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os advogados entraram em contato e se colocaram à disposição da comissão. Ao todo foram aprovados três pedidos de prisão de pessoas que não estão sendo encontradas para depor ou poderiam atrapalhar as investigações.

Foi aprovado também um pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ingresse na qualidade de “amicus curiae”, isto é, como parte interessada, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236, que trata de um acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS.

Caso relevado

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.