CPMI do INSS: Moraes concede habeas corpus parcial a investigado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (3/11), um habeas corpus para que o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira Cruz, possa permanecer em silêncio durante questionamentos que possam incriminá-lo na oitiva da CPMI do INSS, hoje, às 16h.

A entidade é uma das que está sob suspeita da PF na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano e que investiga as fraudes nos descontos de segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

Farra no INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
• Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou na demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a sindical não tem funcionário registrado, apesar de ter atingido, em 2024, a marca de 445 mil filiados, com um faturamento de R$ 41,2 milhões naquele ano, totalizando R$ 221 milhões.

Além disso, a entidade é suspeita de solicitar cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. O acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2022 determinava que a CBPA deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente.