CPMI ouve ex-coordenador de pagamentos do INSS
Jucimar Fonseca da Silva é suspeito de ter papel central no esquema de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas
atualizado
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve, nesta a segunda-feira (1º/12), o ex-coordenador de pagamentos do instituto Jucimar Fonseca da Silva. Após faltar duas vezes, ele foi localizado pela Polícia Legislativa e levado para depor à comissão que apura o esquema de fraudes revelado pelo Metrópoles.
Durante o depoimento, ele tentou afastar de si a responsabilidade pela liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, apesar de haver parecer contrário do Ministério Público. Segundo Jucimar, cabia a outras áreas do INSS — e não a ele — autorizar e efetivar os pagamentos.
“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios […]. E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS”, afirmou Jucimar.
Questionado sobre o relatório elaborado por ele que manteve os descontos e renovou o Acordos de Cooperação Técnica (ACT) de associações investigadas por fraudes — entre elas a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer) — disse que seu parecer tinha caráter estritamente “técnico”.
“No parecer da Conafer, nós verificamos mais de 300 ou 500 fichas. Era um recorte de 2022, não era a realidade de 2025, quando foi envolvida em fraudes. […] Não havia nada sobre a Conafer, sobre aquele momento, nada. E colocamos lá que não havia óbice para continuidade do ACT”, declarou.
Farra do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Jucimar foi alvo de 11 requerimentos de convocação, mas apresentou atestados médicos para não comparecer às sessões anteriores.
As investigações indicam que o servidor assinou uma nota técnica que autorizou, em lote, descontos associativos solicitados por uma das entidades envolvidas no esquema. Ele foi afastado do órgão em 27 de julho deste ano.
Empresário investigado recebe habeas corpus
O empresário Sandro Temer de Oliveira, ligado a associações que integrariam o esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, também foi convocado a depor, mas foi beneficiado com um Habeas Corpus (HC) do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto.
