CEO do C6 diz discordar de suspensão de empréstimos pelo INSS

A CPMI que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouviu, nesta quinta-feira (19/3), o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 (foto em destaque). Ele presta depoimento na condição de colaborador.

Durante a oitiva, Azevedo disse que discorda “veementemente” da decisão do instituto de suspender a emissão de novos contratos de empréstimos em parceria com o banco.

“Temos convicção de que não praticamos nenhuma irregularidade. Nós cumprimos, sempre rigorosamente, todas as normas estabelecidas. Estamos impedidos de ofertar novos empréstimos consignados pelo INSS e já recorremos ao Judiciário para restabelecer a operação”, declarou Artur  ao colegiado.

Neste momento, o CEO do C6 Bank é inquirido pelos parlamentares. “Qual é o propósito do seu banco? Porque 80% das famílias estão endividadas. O senhor é um mecanismo para ganhar dinheiro de forma pessoal ou para realmente ajudar as pessoas?”, questionou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

“Eu tenho muito orgulho daquilo que eu faço. Essa população é, de fato, hipervulnerável e está mais ou menos 50% negativada. Se não fosse pelo crédito consignado, essa população não conseguiria, de maneira alguma, ter acesso a crédito dentro do país em que vivemos. Esse é o crédito no qual, muitas vezes, famílias inteiras conseguem se sustentar”, argumentou.

O C6, por ordem do INSS, é cobrado a devolver R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignados irregulares.

O INSS alegou ter havido “descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica”. O motivo apontado pelo instituto é a ocorrência de descontos indevidos.

Convites a Galípolo e Campos Neto

Antes de começar a oitiva, a CPMI aprovou requerimentos de convites ao presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente da instituição financeira Roberto Campos Neto.

O convite se dá a fim de prestar informações sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.

Por se tratar de um convite, eles não são obrigados a comparecer.

Além dos convites, os parlamentares aprovaram pedido para que sejam compartilhadas, pelo presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informações relacionadas às transferências de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro.

Prorrogação da CPMI

A menos de 10 dias do encerramento do prazo regimental, marcado para 28 de março, o presidente da CPMI do INSS cobrou a prorrogação dos trabalhos. Logo no início da sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) alegou que “o silêncio (para o pedido de prorrogação) será interpretado como omissão”.

A cúpula da CPMI se agarra em uma possível decisão do ministro André Mendonça, do STF, sobre um mandado de segurança para postergar as sessões a fim de conseguir ouvir mais pessoas envolvidas nos empréstimos ilegais em consignados de bancos.

O colegiado não recebeu, até o momento, sinais do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a prorrogação.

Esvaziamento

A CPMI do INSS enfrenta um cenário de esvaziamento, derrotas sucessivas diante do Supremo Tribunal Federal (STF) e crescente avaliação, nos bastidores, de que os trabalhos caminham para um desfecho sem resultados expressivos.

Nesta semana, nenhuma das duas sessões marcadas ocorreu após decisão da Suprema Corte de conceder habeas corpus aos depoentes, o que frustrou a cúpula do colegiado.

Instalada com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades na gestão de benefícios previdenciários, a comissão perdeu tração ao longo dos últimos meses diante de divergências internas, dificuldades na aprovação de requerimentos e resistência de setores do governo e da oposição em avançar sobre pontos mais sensíveis da apuração.

O ambiente político também influenciou o ritmo dos trabalhos. Com a explosão do caso do Banco Master, a comissão passou a ocupar espaço secundário nas prioridades das lideranças partidárias, bem como a agenda do Congresso voltada para pautas econômicas e articulações eleitorais. Esse contexto reduziu o quórum em reuniões recentes e dificultou a construção de consensos mínimos.

O senador Carlos Viana admitiu a possibilidade da leitura e votação do relatório final na próxima quarta-feira (25/3).