CPMI do INSS aprova pedido de prorrogação para solicitar ressarcimento

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou, nesta quinta-feira (19/3), um requerimento com pedindo a prorrogação de 90 dias para solicitação de ressarcimento dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, que se encerra nesta sexta-feira (20/3).

O pedido foi costurado com a base do governo e votado extrapauta, isto é, quando não estava incluído na pauta original. É de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

“O prazo deve ser prorrogado por 90 (noventa) dias, com possibilidade de nova prorrogação, mediante reavaliação ao final do prazo, para garantir que todos os aposentados e pensionistas lesados, especialmente os mais vulneráveis e com maior dificuldade de acesso digital, tenham tempo hábil e seguro para requerer o ressarcimento dos descontos indevidos”, diz o requerimento.

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O prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores indevidamente descontados do INSS foi pedido para ser estendido pela comissão parlamentar responsável por investigar as irregularidades.

A prorrogação busca garantir que beneficiários tenham mais tempo para reunir documentos e formalizar os pedidos, diante da complexidade dos casos e do volume de denúncias.

A expectativa é de que o novo período amplie o alcance das devoluções e evite prejuízos a segurados que ainda não conseguiram ingressar com a solicitação.

CPMI do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.