CPMI do INSS: "Acredito que o STF vai manter a prorrogação", diz Viana

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse ter esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A Corte decide se mantem a prorrogação nesta quinta-feira (26/3).

“Eu tenho absoluta confiança de que o Supremo seguirá o que está na Constituição Federal e que nos garantiu a prorrogação [da CPMI]. Nossa decisão de recorrer ao Judiciário foi porque, infelizmente, dentro do Senado as regras não foram cumpridas”, declarou Viana.

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O parlamentar foi à Corte para acompanhar a discussão sobre o tema depois que a própria CPMI aprovou a prorrogação dos trabalhos por 120 dias, sob liminar concedida pelo ministro do STF André Mendonça.

Caso a Corte vote para não prorrogar os trabalhos, a liminar do ministro André Mendonça cai automaticamente. Neste caso, o Viana afirmou que pretende retomar os trabalhos da comissão ainda hoje e prosseguir com a leitura do relatório esta semana.

“Caso o Supremo entenda que a prorrogação não terá mais validade, eu reabrirei a sessão logo após e nós já marcaremos para amanhã a leitura do relatório e, naturalmente, a possibilidade de votação até o próximo sábado. Mas eu acredito com toda sinceridade que nós vamos manter a CPMI num prazo necessário”, declarou.

CPMI do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.