No STF, Mendonça vota por prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias. Siga no Youtube

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26/3) decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no ínicio, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”.

E seguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”. Por fim, votou para referendar decisão de prorrogação. No entanto, alterou o prazo inicial de 120 dias para até 60. Depois dele, vota Flávio Dino.

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Inicialmente, o referendo da decisão estava previsto para ocorrer em sessão virtual da Segunda Turma, que começaria somente em 3 de abril. No entanto, houve mudança de entendimento, e o caso será analisado no plenário físico.

Assim, os 10 ministros da Corte votam acerca da decisão que prorroga os trabalhos de investigação das fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Eles alegaram que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao não processar o pedido de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025. Sem a prorrogação, a CPMI deveria encerrar os trabalhos em 28 de março.