CPMI: “Careca do INSS” decide não depor, e reunião é cancelada

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) marcada para esta segunda-feira (15/9) está cancelada. O investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, comunicou nesta manhã, por meio da defesa, que não comparecerá à comissão. Ele está preso desde sexta-feira (12/9).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia facultado a presença, cabendo a ele optar por comparecer ou não.

Em nota, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou como “lamentável” a decisão do Careca do INSS. “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados”, declarou.

Fraudes do INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Acusações contra o “Careca do INSS”

Além de representar entidades, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado como dono de call centers que prestavam serviços na captação de associados das entidades da farra dos descontos indevidos sobre aposentados e, por força de contrato, ganhava 27,5% sobre descontos de novos filiados.

Antunes é suspeito de corromper ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS com pagamentos a empresas e, até mesmo, transferência de carrões de luxo a parentes deles. A Polícia Federal também investiga suposta lavagem de dinheiro em movimentações milionárias do lobista no Brasil e no exterior. Sua atuação foi revelada pelo Metrópoles. Hoje, ele é visto como o principal operador do esquema, com procuração para atuar em nome de, pelo menos, oito entidades.

Para que pudessem efetuar os descontos diretamente na folha de seus filiados, as associações precisavam obter acordos de cooperação técnica com o INSS. Esses documentos eram assinados pelos diretores de Benefícios do órgão. É aí que entrava o poder de influência do Careca do INSS: ele garantia a assinatura e a manutenção dos acordos, caso começassem a ser questionados em auditorias do instituto.

Somente a Polícia Federal identificou que o lobista recebeu R$ 30 milhões de associações ligadas à farra do INSS. Entre elas, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras ou Unabrasil), que, juntas, faturaram R$ 852 milhões em descontos sobre aposentadorias.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa do Careca do INSS “esclarece que, em razão da existência de inquérito policial com o mesmo objeto da CPMI, dará prioridade ao depoimento perante a Polícia Federal, considerando inclusive o lamentável clima político no âmbito da Comissão, o que se tem visto durante os depoimentos já prestados, o que sinaliza para uma oitiva improdutiva”.