CPMI cancela audiência com ex-sócio de Vorcaro após decisão do STF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a audiência com Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master, prevista para esta quarta-feira (11/3). O cancelamento se deu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigá-lo de depor ao colegiado.

“Decisões monocráticas como essa acabam atrasando e dificultando o trabalho do Congresso Nacional na busca de respostas ao povo brasileiro sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social”, declarou Viana em comunicado enviado à imprensa.

O senador afirmou ainda que terá uma reunião com Mendonça na Corte nesta quarta e deve pedir ao magistrado que reveja a decisão.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de Augusto Lima. Com a decisão, a presença do ex-sócio de Daniel Vorcaro passa a ser opcional, e ele poderá decidir se irá ou não ao depoimento.

Caso Augusto Lima opte por comparecer à comissão, Mendonça garantiu a ele os seguintes direitos:

• ao silêncio, podendo não responder às perguntas feitas durante o depoimento;
• à assistência de advogado durante o ato;
• a não assumir compromisso de dizer a verdade nem assinar termos com esse conteúdo;
• a não sofrer constrangimentos físicos ou morais por exercer essas garantias.