CPMI cancela audiência com ex-sócio de Vorcaro após decisão do STF
Carlos Viana, presidente da comissão, diz que vai se reunir com Mendonça para tentar reverter decisão que impede Augusto Lima de depor
atualizado
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a audiência com Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master, prevista para esta quarta-feira (11/3). O cancelamento se deu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigá-lo de depor ao colegiado.
“Decisões monocráticas como essa acabam atrasando e dificultando o trabalho do Congresso Nacional na busca de respostas ao povo brasileiro sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social”, declarou Viana em comunicado enviado à imprensa.
O senador afirmou ainda que terá uma reunião com Mendonça na Corte nesta quarta e deve pedir ao magistrado que reveja a decisão.
O ministro atendeu a um pedido da defesa de Augusto Lima. Com a decisão, a presença do ex-sócio de Daniel Vorcaro passa a ser opcional, e ele poderá decidir se irá ou não ao depoimento.
Caso Augusto Lima opte por comparecer à comissão, Mendonça garantiu a ele os seguintes direitos:
- ao silêncio, podendo não responder às perguntas feitas durante o depoimento;
- à assistência de advogado durante o ato;
- a não assumir compromisso de dizer a verdade nem assinar termos com esse conteúdo;
- a não sofrer constrangimentos físicos ou morais por exercer essas garantias.
