Covid-19: Justiça afasta prefeito que descumpriu decreto em Minas Gerais

José Flaviano Pinto (PR) infringiu medidas de restrição assinadas por ele próprio em Itaverava, região central de MG

Reprodução/Facebook

atualizado 24/05/2020 16:01

O prefeito de Itaverava (Minas Gerais), José Flaviano Pinto (PR), foi afastado pela Justiça por 60 dias por descumprir decreto que ele mesmo assinou com medidas de restrição e prevenção durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na decisão, publicada na última quinta (21/5), a juíza substituta Rafaella Amaral de Oliveira atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

A denúncia por improbidade administrativa aponta que José Flaviano Pinto desobedeceu regras de restrição ao comércio que ele mesmo decretou.

O prefeito de Itaverava teria, por exemplo, autorizado a reabertura de lojas comerciais e impedido a fiscalização de estabelecimentos que descumprissem o decreto.

Itaverava não registra infectados pelo novo coronavírus. Dois casos estão em investigação.

“Logo, diante da alta gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pelo Prefeito Municipal de Itaverava, conclui-se pela necessidade de seu afastamento temporário a fim de se evitar interferência na fiscalização das normas de enfrentamento ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2), bem como à presente instrução processual”, diz a juíza na decisão.

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