Congresso mantém veto de Lula e assegura BPC sem atestado médico

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (4/12) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à exigência de apresentação de atestado de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na prática, pessoas com deficiência considerada leve continuam a poder receber o benefício.

A regra fazia parte do pacote de corte de gastos do governo anunciado em 2024, mas Lula resolveu vetá-la depois da repercussão negativa.

O BPC é um auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas com deficiência e cidadãos a partir de 65 anos. Para ter direito, o beneficiário e sua família devem comprovar uma situação de vulnerabilidade que impeça o sustento próprio.

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Outros vetos

Os parlamentares analisaram 5 vetos de Lula.

Dentre os atos, os parlamentares derrubaram o veto a exigência de exame toxicológico para quem busca habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Na prática, então, o teste será obrigatório aos motoristas.

Lula havia vetado uma lei que dava à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) isenção do pagamento de taxas e contribuições.

Essas taxas são cobradas por órgãos reguladores quando a empresa solicita o registro e a proteção de seus experimentos, produtos e tecnologias geradas.

No entanto, o Congresso derrubou esse veto.