Condenado no caso Marielle, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15/7), a perda de cargo de conselheiro de Domingos Brazão, condenado a 76 anos e 3 meses pelo caso do assassinato de Marielle Franco. O ato do presidente do Tribunal, Márcio Pacheco, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Domingos e seu irmão Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, como mandantes do homicídio qualificado de Marielle, do motorista, Anderson Gomes, e tentativa de homicídio da assessora, Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018.

Nessa segunda-feira (13/7), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena dos condenados, após se encerrarem as possibilidades de recurso.

Mesmo após ter sido preso preventivamente, em março de 2024, Domingos continuava a receber uma remuneração de cerca de R$ 56 mil mensais do TCE-RJ. Com o trânsito em julgado da ação no STF, a perda de mandato foi oficializada.

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Com a perda de mandato de conselheiro de Brazão, o TCE extinguiu a estrutura de gabinete dele e exonerou 18 servidores comissionados.

Condenados

Além dos irmãos Brazão, outros três homens foram condenados pelo caso do assassinato de Marielle.

• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial militar: condenado a 56 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sua condenação decorre dos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. Além da pena de prisão, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 7 milhões.
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político ligado a Domingos Brazão: condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa. Ele foi responsabilizado especificamente pelo crime de integrar organização criminosa.