Caso Marielle: Moraes rejeita recursos de irmãos Brazão e condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (12/6), para rejeitar os recursos dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e de outros três condenados por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

A análise ocorre na plenário virtual da Primeira Turma, até 19 de junho. As defesas protocolaram os chamados embargos de declaração, em que pedem esclarecimentos, apontam omissões, contradições e erros materiais no acórdão.

Moraes votou para rejeitar os recursos de:

• Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do RJ.
• Chiquinho Brazão — ex-deputado federal.
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior — delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ.
• Ronald Paulo Alves Pereira — major da Polícia Militar.
• Ronald Paulo Alves Pereira — policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

No mês passado, Moraes manteve as prisões preventivas dos condenados pela morte de Marielle. Apenas Chiquinho Brazão ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar por causa do quadro de saúde considerado delicado devido a “comorbidades graves”.

Em março, Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A acusação sustenta que os três acusados teriam integrado uma associação criminosa armada e obstruído as investigações das mortes.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão — por planejarem o crime. Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca receberam a pena de 56, 18 e 9 anos de prisão, respectivamente.