Com meta fiscal e alta nas emendas, Congresso aprova Orçamento de 2026

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19/12), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O parecer do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) recebeu aprovação em votação simbólica no Senado e na Câmara. O superávit é de R$ 34,5 bilhões e serão R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026.

O substitutivo do Orçamento projeta que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um superávit de R$ 34,5 bilhões. O “fôlego” nas contas públicas significa que a equipe econômica conseguiu atingir a meta fiscal, pois o montante representa cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Antes de ser aprovado em plenário, passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Congresso decidiu aliviar a pressão em cima da equipe econômica e determinou, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, que o Planalto poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, não sendo necessário perseguir o centro. Essa seria uma forma de evitar contingenciamentos volumosos.

Os gastos da União para o ano eleitoral somam R$ 6,5 trilhão, dos quais R$ 1,8 trilhão correspondem ao refinanciamento da dívida. Assim, o Orçamento líquido será de R$ 4,7 trilhões, com R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos e R$ 4. 521,7 bilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Ficou estabelecido um limite de despesas na casa dos R$ 2.39 bilhões, o que corresponde a um crescimento nominal de 7,98%. O gasto é destrinchado em R$ 2,29 bilhões para o Executivo, R$ 64,7 milhões para o Judiciário e R$ 18 milhões para o Legislativo.

Emendas turbinadas e cortes em programas do governo

Isnaldo Bulhões estipulou que o governo Lula deverá executar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 2026. Desse montante, R$ 49,9 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e discricionárias. Ao todo, foram indicadas 7.180 emendas individuais e coletivas. Dessas, são 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.

Na LDO, os parlamentares estipularam que o governo será obrigado a cumprir um calendário mais rígido para o pagamento de emendas. Até julho, o Palácio do Planalto deverá ter pago 65% dos R$ 38 bilhões de emendas obrigatórias, o que soma mais de R$ 24 bilhões.

Há ainda cerca de R$ 11,1 bilhões para parcelas adicionais, sendo elas despesas discricionárias e para projetos selecionados no novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC).

Por outro lado, para inflar as emendas, o relator fez cortes em programas-chave para o governo na assistência social.

O orçamento para a previdência social teve uma redução de cerca de R$ 6,2 bilhões. O programa Auxílio-Gás teve cortes de cerca de R$ 300 milhões e o Pé-de-Meia teve redução de mais de R$ 500 milhões para 2026.