Com calendário apertado, CMO votará relatório do Orçamento na quinta

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para quinta-feira (18/12) a votação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O Congresso Nacional aprovou, em 4 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto seguirá, então, para a análise da Casa Legislativa, que quer deliberar sobre o tema antes do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro. Inicialmente, a previsão era que o texto fosse votado nesta quarta, mas a deliberação foi cancelada.

A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o Governo Federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, normalmente, no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere o projeto, e deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, pelo Congresso.

Conforme ficou decidido, o governo terá que pagar 65% das emendas obrigatórias ainda no primeiro semestre do ano, ou seja, até julho. Isso corresponde a cerca de R$ 13 bilhões. As emendas obrigatórias são as individuais, de bancada e Pix.

O relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) instituiu um cronograma para a execução de 65% dos recursos impositivos (aqueles que o Palácio do Planalto é obrigado a pagar) indicados por parlamentares até julho de 2026. Isso se aplica para emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão ficaram de fora por acordo.

Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar

• O Congresso Nacional aprovou, em 4 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano;
• O texto seguirá, então, para a análise da Casa Legislativa, que quer deliberar sobre o tema antes do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro;
• A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o Governo Federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte;
• Para garantir a aprovação, o presidente da comissão, Efraim Filho (União Brasil-PB), avalia como indispensável a deliberação antecipada do PLP nº 128/2025.

Para garantir a aprovação, o presidente da comissão avalia como indispensável a deliberação antecipada do PLP nº 128/2025, projeto encaminhado pelo governo federal que prevê a redução de incentivos fiscais. Caso o calendário seja seguido, a Lei Orçamentária de 2026 poderá ser aprovada ainda em 2025, evitando a repetição do atraso registrado no orçamento vigente.

Em 2025, o PLOA só foi aprovado em março e sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que levou o Executivo a executar temporariamente apenas 1/18 do total de recursos previstos até a sanção definitiva da lei.

Fundo Eleitoral

Os parlamentares que querem concorrer à reeleição no ano que vem têm interesse em aprovar o Orçamento ainda neste ano de olho no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente com fundo eleitoral ou “Fundão”.

O valor, conforme mostrou o Metrópoles, deve ser o mesmo da última eleição: R$ 4,9 bilhões. Um “cacique” ouvido pela reportagem declarou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor o congelamento do montante, sem nenhum aumento real.

A CMO aprovou, em 30 de setembro, uma instrução normativa para aumentar a reserva do fundo eleitoral do Orçamento de 2026. O valor, no entanto, deve ser o mesmo das eleições municipais de 2024.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê que, para contemplar todo o valor para o fundo eleitoral, haverá corte em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias – aquelas que o governo pode decidir para onde vai o montante