Relator da LDO prevê regra que reduz contingenciamento e agrada governo
De acordo com indicação do relator Gervásio Maia (PSB-PB), o governo poderá mirar o piso da meta fiscal para contigenciamentos
atualizado
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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou nesta quarta-feira (3/12) que o governo poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, não sendo necessário perseguir o centro. Essa seria uma forma de evitar contingenciamentos volumosos.
Esse era um pleito do Ministério da Fazenda, que negociava junto ao Congresso Nacional para permitir que o governo utilizasse o piso da meta como parâmetro.
A meta fiscal para o próximo ano é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, o piso inferior é de déficit zero.
- Déficit é quando as despesas são maiores do que as receitas, superávit é quando acontece o contrário.
Determinação do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou este ano que o governo deveria perseguir o centro da meta, e não a banda inferior como vinha sendo feito.
No entendimento da Corte, o governo está burlando as regras fiscais ao não mirar o déficit zero, estabelecido como meta de resultado para 2025. No entanto, por entender que o orçamento já estava em execução, o TCU permitiu que a equipe econômica mirasse o piso da meta em 2025, mas discute a obrigatoriedade de mirar o centro em 2026.
Segundo a equipe econômica, caso a Corte mantivesse a decisão, seria necessário bloquear cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que causaria um colapso na administração pública.
O TCU discute nesta terça a obrigatoriedade de perseguir o centro da meta fiscal, até o momento, a Corte não deu nenhum parecer sobre o assunto.
A decisão é amplamente esperada pelo Ministério da Fazenda, isso porque caso o TCU entenda que o governo tem que mirar o centro da meta nos próximos anos, a negociação política com o Congresso Nacional para liberar a busca pelo limite inferior também será afetada.
Calendário de Emendas
Além disso, o deputado Gervásio Maia também incluiu em seu parecer a obrigatoriedade do pagamento de 60% das emendas parlamentares até julho.
O tema era amplamente discutido entre o governo e o Congresso e um dos motivos de atraso na votação. Os parlamentares afirmam que o calendário trás mais previsibilidade na distribuição das emendas, por outro lado, diminui o poder de barganha do Palácio do Planalto.
