Atraso e pressa: Congresso tenta destravar LDO nesta terça (2/12)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar, nesta terça-feira (2/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O conjunto de diretrizes dita como o governo federal deve gastar o Orçamento do próximo ano. Se a sessão ocorrer como o planejado, o Congresso pode avaliar, já na quarta-feira (3/12), o conteúdo do texto, que abre portas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pauta se arrasta por alguns meses e atrasa o planejamento do Executivo. Para que o Legislativo consiga entrar em recesso em 23 de dezembro, data em que se inicia o recesso, os parlamentares correm contra o tempo para emplacar uma folga no Orçamento, depois da aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e isenta parcialmente quem ganha até R$ 7.350.

A medida deixaria de arrecadar R$ 28 bilhões. O projeto estabelece, no entanto, uma taxação mínima de R$ 600 mil para compensar a perda de receita criada pela isenção do benefício a cerca de 25 milhões de brasileiros pagadores de impostos.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a nova lei pode gerar um saldo positivo de R$ 1,9 bilhão, que será destinado a possíveis compensação de perda de arrecadação a Estados e municípios.

Pressa em aprovar Orçamento por causa do fundo eleitoral

• Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado, e ainda está pendente na Comissão Mista de Orçamento (CMO);
• Congresso pode analisar, no dia seguinte, o parecer da comissão mista. A inclinação é pela aprovação;
• O montante do fundo eleitoral de 2026 será equivalente ao valor das eleições municipais de 2024, estabelecido em R$ 4,9 bilhões;
• Diante da correlação, os parlamentares preveem, para 17 de dezembro, a votação do Orçamento.

Para não deixar de cumprir promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo propôs, por meio de texto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o aumento de taxação de bets e fintechs.

A projeção para o aumento das bets seria de 12% para 18% e distribuir a nova alíquota, gradualmente, de 2026 a 2028. Para as fintechs, o aumento seria de 9% para 15%. A arrecadação para o ano que vem está prevista em R$ 4,98 bilhões. Em três anos, o valor das medidas pode somar R$ 18,04 bilhões.

O projeto ainda tramita na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, e deve ter um desfecho também nesta terça-feira (2/12).

Fundão

O Congresso tem pressa em aprovar o montante público. Como mostrou o Metrópoles, os parlamentares que querem concorrer à reeleição no ano que vem está de olho no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “Fundão”.

A CMO aprovou, em 30 de setembro, uma instrução normativa para aumentar a reserva do fundo eleitoral do Orçamento de 2026. O valor, no entanto, deve ser o mesmo das eleições municipais de 2024: R$ 4,9 bilhões.