Senado adia votação do aumento de impostos para bets
Pelo texto, bets e fintechs terão altas nos impostos em 2026 e em 2028. Se aprovado, PL segue para a Câmara, onde há resistência maior
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de um projeto de lei que aumenta impostos sobre casas de apostas on-line nesta quarta-feira (26/11). A decisão foi do presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que atendeu a um pedido da oposição para ter mais tempo para analisar o parecer de Eduardo Braga (MDB-AM). A deliberação será realizada na terça-feira (2/12).
O projeto propõe um aumento gradual para as bets, que deverão pagar uma alíquota de 15% em 2026 e 18% a partir de 2028. Atualmente, o patamar é de 12%. O parecer de Braga também aumenta a taxação sobre empresas de processamento de pagamentos, as chamadas fintechs.
As empresas também passarão por um aumento de impostos escalonado, tendo que pagar 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2026 e 15% a partir de 2028. Hoje, as fintechs pagam 9%.
Na complementação de voto, Braga reforçou a necessidade de fiscalizar fintechs e bets que atuam de maneira irregular. Segundo o senador mdbista, os valores que deixam de ser fiscalizados podem chegar a R$ 150 bilhões por ano.
A medida tramita em regime terminativo, ou seja, sem a necessidade de ser apreciada no plenário do Senado, indo diretamente para a Câmara se for aprovada na CAE.A oposição se posiciona contrário a qualquer aumento de impostos.
Há também uma resistência significativa ao aumento sobre as casas de apostas entre os deputados, que chegaram a deixar caducar a medida provisória que previa o aumento de taxas originalmente.
A votação do projeto já havia sido adiada na semana passada no Senado e hoje é a segunda vez que isso ocorre.
Além de ser uma medida de repercussão pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a arrecadação para fechar as contas no ano eleitoral de 2026.
