CNJ vai investigar desembargador que pediu prisão de Moraes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho. O ex-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) será investigado por declarações contra o Poder Judiciário.

Sebastião Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Em 20 de novembro de 2023, ele declarou em um palanque no QG do Exército, em Brasília que “A solução será prender Alexandre de Moraes! E eu dou base legal para isso”.

O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, durante a leitura do voto, considerou haver indícios de que Sebastião praticou um ato grave ainda no exercício da função de desembargador, o que poderia resultar na aplicação de uma sanção grave. Uma eventual condenação poderia converter a aposentadoria voluntária do magistrado em compulsória, o que traria implicações como a declaração de inelegibilidade.

“Os atos censuráveis sugeriam efetiva preparação para o ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, frisou Salomão durante a leitura do voto.

Em setembro do ano passado, o CNJ abriu reclamação disciplinar contra o desembargador aposentado e determinou a quebra do sigilo dos dados bancários dele. Na sessão desta terça-feira (11/6), Sebastião criticou a medida.

“O ministro Salomão só abriu este processo no dia 13 de setembro de 2023, mais de um ano e um mês da minha fala. Um ano exato da minha aposentadoria. No dia em que eu fui fazer a sustentação oral do  primeiro réu do 8 de janeiro e eu disse que consideraria aquilo uma intimidação. Pode não ter sido, mas foi uma coincidência muito lamentável”, afirmou.