CCJ: relator defende manutenção do mandato de Carla Zambelli
Deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ter invadido o sistema do CNJ
atualizado
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O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Diego Garcia (Republicanos-PR), disse, nesta terça-feira (2/12), que apresentou um parecer contrário à cassação da parlamentar por “não ter certeza” de que a parlamentar ordenou o ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi condenada condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato.
A confirmação da perda de mandato, porém, será feita pela Câmara dos Deputados.
“Diante de todos esses elementos, o meu voto é pela preservação do mandato de Carla Zambelli. Não há certeza de que a deputada ordenou os ataques [ao sistema do CNJ]”, afirmou Garcia a jornalistas.
Garcia explicou que a decisão se baseou na interpretação dos autos aos quais teve acesso limitado, pois o processo corre em sigilo. Segundo o parlamentar, ele solicitou acesso às íntegras em diferentes ocasiões, mas o acesso teria sido negado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O deputado também criticou a condenação de Zambelli no caso do hacker. Segundo ele, o veredito “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”, que mudou o esclarecimento em diferentes ocasiões.
O deputado acrescentou que que teve dificuldade, também, em ter contato com a deputada, que está na Itália. Garcia também alegou haver indícios de “perseguição política” e que o ministro Alexandre de Moraes, foi “vítima” e “julgador”.
Em maio, a deputada deixou o país nas vésperas da decisão e se dirigiu para a Itália, país onde tem cidadania. No entanto, ela acabou presa e está detida enquanto aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil.
Em 24 de setembro, Zambelli prestou depoimento à CCJ da Câmara, por videoconferência, no âmbito do processo que pode levá-la a perder o mandato por condenação criminal. A parlamentar reclamou de problemas de saúde que vem enfrentando na prisão da Itália e relatou que desmaiou oito vezes durante a reclusão.
“Se você me ver aqui, eu estou parecendo uma velha. Eu ando devagar, não consigo me levantar tão fácil. Eu tenho muita dor de cabeça, minha fibromialgia está muito alta. E também acho que um pouco por causa da decepção toda, dessa coisa da perseguição”, argumentou Zambelli.
