CCJ da Câmara aprova criação de Bancada de Defesa dos Animais
A matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser apreciado. Ainda não há relator designado
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/3), um Projeto de Resolução de Alteração do Regimento, que cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara.
A matéria segue para o plenário da Casa para ser apreciado. Ainda não há relator designado.
Ainda não há, também, data para a eleição da presidência, que se derá por voto secreto por maioria simples.
A bancada será composta por uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias. As vices-coordenadorias terão a designação de primeira, segunda e terceira e, nessa ordem, substituirão a Coordenação-Geral em casos de impedimentos ou ausência do titular.
O texto, de autoria da ex-deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), defende que a bancada participe de reunião de líderes e tenha direito a voz e voto.
“A criação da Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados fortalecerá o compromisso do Congresso Nacional com a causa animal, promovendo debates e ações legislativas que visam garantir o respeito e a proteção aos animais em nosso país”, descreve trecho do texto.
