Caso Vorcaro, do Banco Master, chega ao STF e é distribuído para Toffoli

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entrou com reclamação no STF e pediu para Nunes Marques ser o relator

atualizado

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O caso do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator sorteado para o caso é o ministro Dias Toffoli. Vorcaro estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, em Guarulhos, na Grande São Paulo, para onde foi transferido na última segunda-feira (24/11).

Na noite desta sexta (28/11), porém, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Solange Salgado da Silva revogou a prisão do dono do Banco Master e dos demais presos na Operação Compliance Zero.

Vorcaro já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar sua soltura. O caso, agora, sobe para o STF devido à citação de um parlamentar que já é investigado no âmbito de outro processo, analisado pela Suprema Corte, sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

Nas buscas e apreensões, a Polícia Federal encontrou documento que cita um deputado federal. Como parlamentares têm foro de prerrogativa, a defesa optou por fazer a reclamação junto ao STF. A reclamação é instrumento no âmbito do STF que tem como objetivo fazer com que decisões da Corte sejam respeitadas em instâncias inferiores.

A defesa de Vorcaro entrou com a reclamação no STF com o pedido de prevenção – ou seja, para que Nunes Marques seja o relator. O argumento é de que há relação entre as investigações. No entanto, o relator sorteado foi Dias Toffoli.

Prisão

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal (PF) quando tentava deixar o país pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após anunciar a venda do Master para um consórcio de investidores globais liderado pela Fictor.

A PF apontou risco de fuga, dizendo que o banqueiro viajaria para Malta, na Europa, e o deteve na área de embarque na noite de 17 de novembro. A defesa de Vorcaro afirma que ele avisou ao Banco Central (BC) que viajaria para Dubai a fim de concluir a venda do Master.

O banqueiro é acusado de fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB), que anunciou a compra do Master em março deste ano — a aquisição foi barrada pelo BC, que decretou a liquidação do banco de Vorcaro semana passada.

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