Caso Miguel: Justiça mantém pena de prisão para Sari Corte Real
Sari foi condenada em junho de 2022 por abandono de incapaz que resultou na morte do menino Miguel, em 2020, no Recife
atualizado
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A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por maioria, nesta quinta-feira (21/5), o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, condenada por abandono de incapaz que resultou na morte do menino Miguel Silva, de 5 anos.
Os embargos infringentes tinham a intenção de reduzir a pena de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sari foi condenada em junho de 2022 pelo crime que aconteceu em 2020, no Recife. Mesmo com a rejeição do recurso, Sari continua a responder o processo em liberdade, já que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento do recurso
Inicialmente, a discussão terminou em empate entre os 10 dos 11 integrantes do órgão. Coube ao presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, desempatar.
A divergência foi se o fato de Miguel ter apenas 5 anos quando o fato ocorreu seria um agravante ou a idade dele já está incluída no conceito de incapaz.
O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena da ré para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, considerando que a idade da vítima já está incluída no conceito de incapaz, não devendo ser considerada para agravar a pena. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Daisy Andrade, Marcos Antônio Matos de Carvalho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Carlos Gil Rodrigues Filho.
O desembargador revisor José Viana Ulisses Filho abriu divergência, votando para manter a condenação da ré à pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado. Acompanharam o voto divergente os desembargadores Honório Gomes do Rego Filho, Eduardo Guilliod Maranhão, Eudes França, Cláudio Jean Nogueira Virgínio.
A mãe do menino Miguel, Mirtes Renata, disse pelas redes sociais ter acompanhado o julgamento. “A gente vai continuar cobrando justiça. Peço a vocês que continuem de mãos dadas comigo, que continuem cobrando ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a justiça pela morte do meu filho seja feita”, afirmou.
Relembre o caso
Mirtes trabalhava como empregada doméstica de Sari. No dia da morte do menino, Mirtes desceu do prédio para passear com o cachorro dos patrões, enquanto Sari ficou responsável por Miguel.
O menino, no entanto, saiu do apartamento, no 5º andar, e foi até o elevador. Imagens de câmeras de segurança mostram que Sari apertou um botão do elevador para a criança. Ele subiu até o 9° andar, sozinho, de onde caiu.
