Caso Marielle: STF forma maioria para tornar policiais réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21/5), para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa De Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Às vésperas de ser julgado pelo assassinato de Marielle e Anderson no STF, em fevereiro, o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa última acusação apontava que ele integrava uma associação criminosa e atuava para obstruir a apuração do duplo homicídio.

Além de Rivaldo, o MPF ofereceu denúncia ao STF contra o também delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio Pinto Barros, conhecido como Marquinhos.

Os três são acusados dos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do duplo homicídio, além da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves.

As defesas questionavam se o Supremo teria competência para analisar essa denúncia. Eles alegam ausência de foro privilegiado, violação ao duplo grau de jurisdição, inépcia da denúncia e insuficiência de provas.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos e votou para receber a denúncia e tornar os envolvidos réus pelos crimes.

“A Procuradoria-Geral da República, na linha do relatório das investigações e das demais provas indiciárias até então produzidas, trouxe os antecedentes fáticos que evidenciaram, em tese, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes”, escreveu o magistrado.

Denúncia

A acusação sustenta que eles teriam integrado uma associação criminosa armada e obstruído as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Segundo a PGR, havia uma estrutura criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro que teria atuado para:

• Esconder provas.
• Fabricar versões falsas.
• Manipular testemunhas.
• Incriminar inocentes.
• Dificultar a identificação dos verdadeiros mandantes dos homicídios.

Em março, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão — por planejarem o crime. Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca receberam a pena de 56, 18 e 9 anos de prisão, respectivamente.