Caso Marielle: delação indica que mandante teria foro privilegiado

Em curso desde o fim de 2023, o acordo de delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa (foto de destaque), acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 2018, está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Isso indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos.

Ou seja, significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com pessoas no geral.

Entre os citados nas apurações do assassinato da vereadora está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão, conforme reportagem do colunista do Metrópoles Guilherme Amado.

Em setembro de 2019, Domingos Brazão chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução à Justiça no caso Marielle. Em março do ano passado, no entanto, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação contra Brazão.

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No momento, a delação do policial militar reformado no caso Marielle ainda precisa ser homologada pelo STJ.

O acordo com a Polícia Federal (PF) foi divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no último domingo (21/1). Após quase seis anos, a delação de Lessa pode dar um fim ao mistério em torno do caso Marielle.

Caso Marielle teve duas delações

No ano passado, a PF havia firmado acordo de delação premiada com o ex-policial militar Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na noite do crime.

À PF Queiroz confessou ter dirigido o Cobalt prata e afirmou que Ronnie Lessa fez os disparos contra o veículo onde estavam Marielle e Anderson com uma submetralhadora.

Em janeiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou em entrevista à CBN que as investigações em torno das mortes serão concluídas até o fim de março.

“É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, disse.