Cármen Lúcia dá 24 horas para PGR se manifestar sobre ações de Bolsonaro

Despacho é da ministra Carmén Lúcia. Para ela, fatos narrados por Bolsonaro são "graves"

atualizado 16/08/2021 18:40

carmem luciaDaniel Ferreira/Metrópoles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 24 horas para se manifestar sobre pedido de abertura de investigação que trata dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas. O prazo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou as atitudes do chefe de Estado como “graves”.

O pedido foi feito por parlamentares do PT, e leva em conta declarações de Bolsonaro durante a “live” do último dia 29, na qual questionou a segurança das urnas eletrônicas. O despacho foi feito nesta segunda-feira (16/8) pela relatora.

Essa é a segunda vez que a ministra cobra uma posição da PGR sobre o caso. Como ressaltou Carmén no texto, a notícia-crime foi encaminhada no último dia 3 de agosto, mas até agora não houve parecer do órgão. “O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu.

Para a magistrada, em uma outra manifestação feita no inicio deste mês, o relato dos parlamentares é “grave” e, em tese, “pode configurar crime”.

Na decisão no início do mês, a ministra ainda escreveu: “Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de Poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento da presente petição”.

Ao Metrópoles, a PGR afirmou: “A PET 9833 chegou à Procuradoria-Geral da República sem indicação de prazo para resposta. Nesta segunda-feira, o PGR foi notificado do novo despacho da ministra relatora. A resposta será dada no prazo estabelecido.”

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