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A defesa de adolescentes expostos na internet após a repercussão do caso Orelha entrou na Justiça com diferentes ações. Em uma delas, já em tramitação e com decisão judicial, o pedido é pela remoção, nas redes sociais, de postagens que expõem menores de 18 anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Justiça concedeu decisão liminar impondo multa de R$ 200 mil por dia, com limite de R$ 5 milhões, em caso de descumprimento por parte das plataformas digitais, que devem fazer a remoção do conteúdos. O advogado Rodrigo Duarte da Silva, que atua na defesa dos adolescentes, afirma que o juiz do caso já emitiu uma nova decisão por entender que a medida inicial não vem sendo cumprida.
Silva é advogado de um adolescente que teve o nome descartado pela polícia quanto ao suposto envolvimento no caso, assim como de sua irmã, que também foi exposta nas redes sociais pela ligação familiar. Além disso, o profissional defende o adolescente apontado pela Polícia Civil como responsável pela morte de Orelha. A alegação da defesa é de que o jovem não cometeu os atos descritos no inquérito e foi “indevidamente indiciado”, segundo Silva.
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