Câmara vai implementar fim da 6x1 na semana que vem, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa irá implementar o fim da escala 6×1 já na próxima semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada na manhã desta sexta-feira (16/10), em sessão solene com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo texto, a redução das atuais 44 horas máximas de jornada para as 40 horas se dará em até 14 meses, com a redução de duas horas, além da implementação de dois dias de folga remunerados, dois meses depois da promulgação. Contratos públicos terão até um ano para se adequar às mudanças.

Em publicação nas redes sociais, Motta disse que pediu ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa, a aplicação imediata da redução de jornada. Segundo ele, cerca de 1.700 servidores e funcionários terceirizados serão beneficiados pela redução.

“A Câmara dos Deputados iniciou e aprovou essa proposta. O Senado confirmou, e agora nós vamos dar o exemplo dentro de casa”, disse Motta.

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O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1

• O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
• O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.
• A PEC garante que não haverá redução salarial.
• Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje somam cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.