“Câmara escolheu o caminho certo”, diz Motta sobre PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (20/11) que a Casa escolheu o “caminho certo” na votação do Projeto de Lei nº 5.582/2025 – o  (PL) Antifacção. “Estamos do lado da população, que não aguenta mais viver na insegurança”, escreveu em sua página no X (antigo Twitter).

“Quem sofre na mão do crime organizado sabe que é urgente combatê-lo com medidas firmes e endurecimento de pena”, declarou o presidente da Câmara, que tem sido alvo de críticas pelo governo do conteúdo da matéria.

No X, Motta também publicou o vídeo de um “especialista em segurança”, o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel. Segundo o dpeutado, o vídeo é um excelente resumo dos avanços do Marco de Combate ao Crime Organizado, que estabelece:

• Penas mais duras;
• Domínio de território se torna crime grave;
• Fim do auxílio-reclusão para faccionados;
• 1ª vez que o uso de barricadas é citado em lei e se torna crime.

Reação a Lula

O mais recente posicionamento de Hugo Motta vem um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tecer críticas à aprovação do PL. Para o petista, a proposta enfraquece o combate ao crime organizado e “só favorece quem quer escapar da lei“.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu o presidente em sua página no X.

Nessa terça-feira (19/11), Motta já havia reagido ao Planalto, ao dizer que a base governista “optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”.

O trâmite da votação do PL Antifacção expõs um racha entre o governo e a Câmara. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, logo depois da votação, que a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto causou uma “crise de confiança” entre o presidente Lula e Motta.

“É claro que há uma crise de confiança. É claro que todos sabem que o presidente [Lula] reclamou muito, porque o projeto é de autoria do Executivo. Não é a primeira vez que isso acontece”, declarou Lindbergh após a sessão dessa terça.

370 votos x 110

Após seis relatórios, adiamentos e negociações para ajustar o texto-base, a proposta foi aprovada por 370 votos a favor e 110 contra. O texto segue agora para o Senado, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende entregar na próxima semana o relatório do texto.

O senador afirmou ao Metrópoles que procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para realizar uma audiência pública e ouvir os principais interessados.

De acordo com o relator, já foram enviados ofícios para todos os órgãos interessados, citando o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público (MP). Vieira afirmou que é preciso ter “a opinião formal” dos interessados no PL Antifacção para diferenciar “fatos de narrativas”.