Câmara: CCJ aprova PL que prioriza moradias para vítimas de desastres
Proposta passa pela CCJ da Câmara e segue para análise no Senado, em meio aos desastres causados pelas chuvas fortes no RS
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), o projeto de lei (PL) nº 281/22 para priorização de casas para vítimas de desastres naturais. O texto altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir às famílias em áreas de risco ou que tenham perdido moradia em meio às ações do clima tenham prioridade na compra ou reconstrução de residências.
O texto é de autoria do deputado federal Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) e contou com a relatoria de Gilson Daniel (PODE-ES) na CCJ. A proposta tramita em caráter conclusivo, dessa forma, segue para análise no Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
A proposta passa pela CCJ da Câmara em meio aos desastres causados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Os temporais destruíram casas, derrubaram pontes e deixaram centenas de cidades em situação de calamidade pública.
Segundo a Defesa Civil gaúcha, há 397 municípios e mais de 1,4 milhão de pessoas atingidas pelas chuvas.
Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida
Atualmente, as famílias vítimas de desastres naturais possuem prioridade no atendimento do Minha Casa, Minha Vida. No entanto, o deputado Julio César argumenta que é necessário que essas pessoas tenham facilidades para reconstrução dos lares.
“A necessidade da mudança legislativa se dá pelo motivo de que a prioridade no atendimento já previsto em lei não é o suficiente para que urgência que requer essas famílias, e assim, consideramos importante essa mudança”, justificou o autor do texto.
