Câmara aprova projeto que veda termo 'leite' em produtos vegetais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/3), um projeto de lei que proíbe o uso das palavras “leite”, “carne” e “mel” em produtos de origem vegetal. A exceção são aqueles com uso consagrado por seu uso corrente. O projeto agora será analisado pelo Senado.

De autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto tenta evitar que o consumidor confunda “qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado” com leite. Segundo o texto, só poderá usar a palavra leite “produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração”.

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Dessa forma, a embalagem precisará dizer claramente a natureza do produto. Além disso, fica proibido usar desenhos, fotos ou símbolos que enganem o olhar do consumidor, fazendo-o pensar que está levando proteína animal quando não está.

“Além de criar uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal, o consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar ao leite de mamíferos quando, na verdade, está ingerindo extratos, sucos e farinhas, que não possuem o mesmo caráter nutricional do leite e dos seus derivados”, diz o projeto.