Câmara aprova PL que considera agressão reiterada à mulher como tortura
Projeto também endurece pena para presos em saída temporária ou do semiaberto que continuarem a ameaçar mulheres
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/4), um projeto de lei, apelidado de Lei Barbara Penna, que endurece a pena para condenados por violência contra a mulher que estiverem em saída temporária ou regime semiaberto e continuarem a ameaçar a vítima. Além disso, o texto passa a definir como tortura a submição da mulher, repetidamente, a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar.
O projeto já tinha sido aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.
Pelo projeto de lei, nesses casos será aplicado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que exige o cumprimento de pena no regime fechado em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas, e a correspondência fiscalizada.
O texto também passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela enquanto estiverem valendo medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Com isso, caso ele esteja em regime aberto ou semiaberto, poderá ter a regressão de regime para um mais rigoroso (como o fechado), perda de até 1/3 dos dias abatidos da pena por trabalho e estudo e reinício da contagem do prazo para progressão ao regime menos rigoroso novamente.
Hoje, a Lei Maria da Penha já prevê como crime descumprir medida protetiva, mas isso depende de um novo processo penal.
O projeto leva o nome de Bárbara Penna, uma sobrevivente da violência contra a mulher. O ex-marido de Bárbara a agrediu fisicamente, ateou fogo em seu corpo e a atirou pela janela do apartamento onde viviam, em Porto Alegre, em 2013. Os dois filhos de Bárbara e um vizinho que tentou ajudar morreram no incêndio.
Ela teve 40% do corpo queimado e precisou passar por 200 cirurgias. O ex-marido foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo assim ele continuou a ameaçá-la.
A história dela foi lembrada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) na justificativa do projeto. “A inspiração para esta proposta é o caso Bárbara Penna, que chocou o País em 2013. Bárbara foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão. Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, diz no texto.
