Câmara aprova criminalizar aumento injustificado de preços da gasolina

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/5), o Projeto de Lei (PL) 1.625/2026, que transforma em crime a elevação sem justa causa dos preços de bens de utilidade pública, como combustíveis, quando houver a intenção de obter lucro arbitrário. O texto segue para a análise do Senado.

Pelo texto aprovado, a prática passará a ser punida com detenção de dois a quatro anos, além de multa. A proposta estabelece que o aumento de preços será considerado injustificado quando não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como elevação dos custos de produção ou outras variações de mercado devidamente comprovadas.

A aprovação se deu depois de uma confusão envolvendo o número de votantes. A votação de uma emenda que reduzia o tempo da pena para seis meses até dois anos ficou empatada por 182 votos favoráveis ante a 182 votos contrários e duas abstenções. 

O deputado que presidia a sessão, Joaquim Passarinho (PL-PA), então, decidiu cancelar a votação e fazer uma nova rodada, já que ele tinha votado conforme a orientação de bancada.

A proposta foi encaminhada pelo governo federal em meio à escalada dos preços dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Antes do início da guerra, o barril de petróleo era negociado por menos de US$ 70. Em março de 2026, porém, o preço superou os US$ 120 no mercado internacional.

Com o agravamento do conflito entre Israel, Irã e Estados Unidos e as restrições ao tráfego no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo, as cotações internacionais da commodity registraram forte alta.

No Brasil, porém, os reajustes observados nos combustíveis superaram a variação registrada no mercado internacional, aumentando as preocupações do governo sobre possíveis distorções na formação de preços ao consumidor final.