CAE aumenta rol de crimes contra o sistema financeiro. Veja o que muda
Proposta pode acarretar em penas de um a seis anos e faz parte a ofensiva da CAE contra o caso Master
atualizado
Compartilhar notícia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/5), a inclusão de quatro tipificações na lista de crimes cometidos contra o sistema financeiro. A medida faz parte das iniciativas legislativas em resposta ao caso do Banco Master.
As penas do novo rol de crimes tem penas que podem chegar a seis anos de prisão, além do pagamento de multa. O projeto de lei estipula ainda que casos reincidentes podem ser alvo do aumento da pena em três vezes.
São eles:
- Indução a erro no mercado de capitais: Induzir ou manter em erro investidor, acionista ou
repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, contábil oU patrimonial da companhia. Pena: 1 a 4 anos, além de multa - Influência imprópria: Exercer influência imprópria em auditorias, por meio de coerção, manipulação, fraude ou por qualquer outro meio. Pena: 1 a 4 anos, além de multa
- Falsidade ideológica em manifestação: Omitir informação ou prestá-la falsamente ou
diversamente da que deveria ser prestada a fim de alterar a verdade sobre fato jurídica ou economicamente relevante. Pena: 1 a 5 anos, além de multa - Administração infiel: Prejudicar os interesses de acionistas ou investidores ao não empregar com diligência os deveres impostos por lei. Pena: 2 a 6 anos, além de multa e, se o crime for culposo, de 1 a 3 anos, além de multa
Em caso de condenação por algum desses crimes, o condenado fica proibido de exercer atividade empresarial, integrar conselhos de administração, fiscais, diretorias ou gerências.
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá, depois, ser apreciada pelo plenário do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados.
CAE e o Master
Sob a presidência de Renan Calheiros (MDB-AL), a CAE tem sido a última frente parlamentar para mirar o caso do Banco Master. O colegiado dispõe de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos.
Antes de iniciar a deliberação, Renan Calheiros voltou a comentar o caso envolvendo os negócios de Daniel Vorcaro e disse que a CAE iria se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para acompanhar as investigações sobre as fraudes.
Além do presidente do BC, a CAE ainda deveria se reunir, nesta terça, com o sub-procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado e, na quarta-feira (13/5), com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
