Bolsonaro muda Maria da Penha: registro vai indicar vítima deficiente

Alteração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05/06/2019). A nova norma acrescenta um dispositivo na Lei nº 11.340, sancionada em agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 05/06/2019 10:43

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou mudanças na Lei Maria da Penha — de combate a violência doméstica, familiar e contra a mulher.  Ele tornou obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da vítima de agressão.

A Lei nº 13.836 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (05/06/2019), após a alteração ser decretada pelo Congresso. A nova norma acrescenta um dispositivo na Lei nº 11.340, sancionada em agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o Artigo 12 da Lei nº 11.340 determina a conduta do policial que atender a ocorrência e qual o procedimento a ser seguido. Com a mudança, o texto ganha um quarto inciso: a “informação sobre a condição de a ofendida ser pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente”. Isso poderá ser usado judicialmente como um agravante.

Além de Bolsonaro, assinam a alteração os ministros da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir casos de violência doméstica, familiar e contra a mulher. Ela criou, por exemplo, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal para punir com mais severidade os agressores.

A legislação enquadra violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Especialistas consideram que a norma ajudou o país a monitorar melhor os casos. A partir da lei, as estatísticas sobre a violência doméstica, familiar e contra a mulher foram incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.

Casos disparam
Em março, o Ligue 180, a central de atendimento à mulher divulgou dados que mostram aumento de ataques às mulheres em 36,8% no primeiro bimestre deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2018. Somente em janeiro e fevereiro, foram recebidas 17.836 queixas.

Damares e Moro assinaram um acordo para unificar ações dos ministérios na tentativa de reduzir o índice. Damares classificou os números como “assustadores” e disse que “os casos se tornaram endêmicos no país”.

Neste 2019, o Metrópoles inicia um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

Últimas notícias