Barroso, ao autorizar prisões: risco concreto de destruição de provas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar a prisão de aliados e amigos do presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira (29/3), no âmbito da Operação Skala, disse que havia “risco concreto de destruição de provas” ao justificar sua decisão.

A medida foi adotada no inquérito sobre o Decreto dos Portos, a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu a prisão do advogado José Yunes, do ex-ministro Wagner Rossi (MDB), do empresário Antônio Celso Grecco (Grupo Rodrimar), e do coronel da reserva da PM de São Paulo João Batista Lima Filho.

Agentes da PF, por ordem de Barroso, fizeram ainda buscas em diversos endereços, inclusive na sede da Rodrimar, em Santos (SP).

As investigações da PF e da Procuradoria apontam para “uma efetiva possibilidade de um esquema contínuo de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins eleitorais”. O inquérito indica que as irregularidades vigoram há pelo menos 20 anos no setor de portos.

Ao justificar as 13 prisões, o magistrado pontuou a “imprescindibilidade” da decisão, no documento de 14 páginas assinado na terça-feira (27/3). “Especificamente quanto às prisões temporárias requeridas, destaco que esta medida processual, excepcional e invasiva, tem como requisitos (Lei nº 7.960/89): (i) ser imprescindível ao sucesso das investigações e (ii) a constatação de indícios de autoria ou participação dos crimes previstos na lei. No caso dos autos, as razões expostas pela autoridade policial federal e pela Procuradoria-Geral da República demonstram tanto a imprescindibilidade da medida quanto o fato de se apurarem crimes previstos na lei de regência (associação criminosa e organização criminosa)”, argumentou Barroso.

Entre os alvos dos mandados, foram confirmadas as prisões temporárias (por 5 dias) do empresário José Yunes, do presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, do ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e do coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima, aliados do presidente; além deles, Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi, e uma mulher ligada ao Grupo Libra.

A Polícia Federal não confirmou se os demais alvos de mandados de prisão foram, de fato, detidos. Barroso determinou que só a PGR fale, e por meio de nota, a respeito da operação.

O ministro Luís Roberto Barroso também autorizou 20 mandados de busca e apreensão e a tomada de depoimentos de outras quatro pessoas.

“Como fartamente demonstrado pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, as medidas de busca e apreensão requeridas, bem como as oitivas dos investigados, se mostram imprescindíveis tanto para viabilizar a análise de documentos em posse dos investigados, como para confrontar versões de declarações de investigados e depoimentos de testemunha”, pontuou.

Defesas
Conforme afirmou em nota o advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de José Yunes: “É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre quando intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e a cidadania.”

O advogado Fabio Tofic, que defende Antonio Celso Grecco, disse estar tentando saber os motivos da prisão do sócio da Rodrimar para depois se manifestar.

De acordo com a defesa do ex-ministro Wagner Rossi, a Equipe Toscano Sociedade de Advogados, o cliente está aposentado há sete anos e “desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Mora em Ribeirão Preto, onde pode ser facilmente encontrado para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência.”