Andrei pode ficar afastado por até 90 dias após decisão de Mendonça

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, podem ficar inicialmente afastados dos cargos por até 90 dias, segundo a decisão desta terça-feira (8/9) do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro se baseou na lei do regime disciplinar da Polícia Federal (PF), que prevê o afastamento cautelar, sem prejuízo de remuneração, por até 90 dias, em certos casos. Mendonça considera que Andrei é suspeito de ter utilizado o cargo para benefícios pessoais ou de terceiros.

“Como medida cautelar e a fim de que o servidor policial não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar (a própria PF) poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração”, diz o artigo 66 da lei, citado por Mendonça na decisão.

O ministro cita a lei de organizações criminosas para embasar a determinação de afastamento de Andrei, transcrevendo o trecho que afirma que o juiz poderá determinar o afastamento cautelar de funcionário público “se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa” e “quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”.

O prazo inicial de 90 dias é prorrogável.

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Ministro André Mendonça do STF

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

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Andrei Rodrigues, chefe da PF

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

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Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência da PF

Reprodução

Mendonça alega que a Polícia Federal (PF), comandada por Andrei, teria o submetido a um “monitoramento sistemático e ilegal”, citando que a corporação produziu relatórios de inteligência sobre ele nos últimos 30 dias.

A decisão de André Mendonça foi a julgamento virtual na segunda turma do Supremo, que começou às 10h.

Em poucos minutos, o colegiado formou maioria para referendar a decisão de Mendonça – com votos antecipados dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo. Falta se posicionar o ministro Dias Toffoli.