Após decisão da Alerj, Rodrigo Bacellar pode ser solto? Entenda
Após formar maioria pela soltura, Alerj prepara resolução e enviará decisão ao STF, que definirá medidas cautelares e o futuro político de Bacellar
atualizado
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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (8/12), o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Agora, o primeiro passo após a aprovação é a elaboração do texto final da resolução, que será publicado no Diário Oficial da Alerj. A publicação torna a decisão eficaz e formaliza o posicionamento do plenário.
Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, também preso recentemente. A votação — aberta a todos os 70 deputados — terminou com 42 votos favoráveis, 21 contrários, 2 abstenções, 3 ausências e 1 deputado licenciado. Eram necessários ao menos 36 votos.
Depois que a decisão for publicada no publicado no Diário Oficial da Alerj, a Assembleia comunicará o Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela ordem de prisão e pela condução do inquérito contra Bacellar.
Ainda não há definição sobre quando Bacellar será solto. A Alerj enviará a resolução ao STF, que tomará a decisão final. Também permanece indefinido se o deputado poderá reassumir a presidência da Casa.
Mesmo com a decisão política pela revogação da prisão, caberá exclusivamente ao STF determinar as condições da soltura. O ministro poderá impor medidas cautelares, como explicou o deputado Carlos Minc (PSB), durante a sessão.
“O que for decidido aqui será encaminhado ao ministro Alexandre. Em relação à soltura, caso seja essa a decisão, teremos que soltar. Mas o mesmo ato pode determinar uma série de medidas cautelares, como afastar do exercício da presidência, usar tornozeleira, apreensão de passaporte. São medidas diferentes da prisão e que o Supremo pode tomar independentemente deste parlamento”, afirmou.
Entre as cautelares possíveis estão tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, proibição de contato com investigados e afastamento de funções públicas.
A adoção ou não dessas medidas será definida por Moraes após receber a decisão da Alerj.
Possibilidade de revogar a prisão
A possibilidade de revogar a prisão se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que concede imunidade parlamentar e determina que prisões de deputados e senadores — salvo em flagrante de crime inafiançável — devem ser submetidas ao crivo da Casa legislativa.
Em 2019, o STF decidiu que assembleias estaduais podem seguir o mesmo parâmetro aplicado ao Congresso Nacional.
A dúvida provocou debate na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o texto mais cedo. O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu uma votação separada sobre o retorno de Bacellar à presidência, mas o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), aliado do parlamentar, rejeitou a proposta e afirmou que cabe ao STF definir a situação do comando da Casa.
Bate-boca entre deputados
A sessão desta segunda-feira, marcada por tensão e bate-boca, chegou a ser interrompida por mais de 20 minutos após reclamações de que acordos sobre tempo de fala não estavam sendo cumpridos. Apesar da turbulência, a maioria foi alcançada e o processo segue agora para o Supremo.
Bacellar foi preso preventivamente na última semana por ordem de Alexandre de Moraes. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso recentemente e investigado por atuar em apoio ao crime organizado no Rio de Janeiro.
