Ala do Congresso quer desoneração em debate sobre fim da escala 6×1

Integrantes de frentes parlamentares passaram a defender que haja alguma forma de compensação para empregadores diante do avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1.

A proposta tramita na Câmara e é uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ano eleitoral de 2026. Pela proximidade do pleito e a repercussão popular, o tema passou a ser apoiado por integrantes da esquerda à direita, mas enfrenta resistência de nomes ligados ao empresariado.

Na terça-feira (24/02), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) realizou um almoço com empresários e aberto à imprensa em que se colocaram contrários à proposta que reduz a escala de trabalho.

No mesmo encontro, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou uma PEC de sua autoria que substitui a desoneração da folha de pagamento, hoje de 20%, por uma tributação sobre a receita bruta das empresas. A medida passou a ser apontada como uma maneira de “compensar a PEC 6×1” para o setor produtivo.

A possibilidade desagrada, porém, o próprio autor. Laércio se diz contrário à PEC da redução de escala de trabalho e sinaliza que ambas mudanças constitucionais andam separadas. Ele destacou que sua proposta é apoiada pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda e aposta na aprovação até junho.

“A gente tem uma PEC que é fruto de entendimentos, de conversas, de buscar o fundamento legítimo para fazer a PEC.[O percentual de] 1,4% é fruto de estudos profundos desenvolvidos no Ministério da Fazenda para entender de que forma as empresas brasileiras podem contribuir e que esse percentual contemple aquilo que a Previdência Social arrecada hoje (…) Se a fazenda me deu o estudo com o percentual, é claro que ela vai ser a favor. Porque, inclusive, facilita a Previdência Social, facilita a cobrança por parte do Ministério da Fazenda”, disse.

Atualmente, o imposto sobre a folha é de 20%, mas há uma lista de setores que foram desonerados em 2012 por um prazo que se encerrou em 2023, quando o governo tentou retomar a tributação e foi barrado pelo Congresso.

O vai e vem da desoneração da folha

• Em 2011, o governo Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória para desonerar a folha de pagamento de diferentes setores como parte do plano Brasil Maior para reduzir custos de produção no país;
• A medida trocava os 20% de contribuição previdenciária paga por empresas sobre a folha por alíquotas sobre a receita bruta;
• Já em 2015, a presidente sancionou uma lei que revisava os benefícios fiscais para 56 setores como parte de um pacote de corte de gastos em meio à crise econômica e política. A alíquota passou a variar entre 1% e 4,5%, com validade até agosto de 2023
• Naquele ano, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo para 17 setores da economia, medida vetada pelo governo Lula integralmente;
• O Legislativo derrubou o veto do Planalto, que editou uma medida provisória para a reoneração de forma gradual até 2027;
• Ao mesmo tempo, o Executivo entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração;
• O julgamento será retomado nesta semana, com três votos para derrubar a lei, mas não a reoneração gradual

Expectativa

Com a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da prorrogação da folha, cresce a expectativa de que a lei seja derrubada. Para Laércio, porém, a decisão do STF não inviabiliza a PEC apresentada por ele.

A PEC da desoneração fixa a alíquota em 1,4% sobre a receita das empresas no lugar da tributação sobre salários dos funcionários. Na prática, Laércio diz que a mudança é “fiscalmente neutra”: pretende igualar a tributação sobre setores que empregam pouco àqueles setores com muitos empregados.

Por ser fiscalmente neutra, integrantes da FPE passaram a defender que a PEC possa mudar o percentual para, assim, diminuir os impostos sobre o setor produtivo como uma compensação, já que a mudança na escala pode aumentar o custo das operações.

Outros integrantes passaram a dizer ao empresariado que pretendem que a PEC da escala 6×1 não chegue ao plenário, podendo ser considerada inadmissível já na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está atualmente, e será relatada pelo ex-presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA).

A ideia passou a ser externalizada pelos presidentes do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, que se posicionaram contra a PEC 6×1 durante um jantar com empresários em São Paulo.

Ambos caciques falaram em se esforçar para que o projeto seja descartado na CCJ e não chegue ao plenário, temendo que parlamentares votem a favor temendo perda de votos em um ano eleitoral.