AGU pede ao STF mais três dias para concluir acordo sobre desoneração

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta quinta-feira (12/9) para prorrogar por três dias o prazo do acordo sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. O período estabelecido pela Corte para Legislativo e Executivo votarem o acordo era quarta-feira (11/9).

A Câmara dos Deputados votou o texto já bem tarde da noite na quarta-feira (10/9), mas ficou para esta quinta a votação da redação final. Isso porque faltou quórum, ou seja, presença de deputados para a última votação. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta-feira para a votação da redação final.

Os deputados, coordenados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixaram para votar o acordo, que já havia sido aprovado pelo Senado em 20 de agosto, só no último dia do prazo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa sancionar a proposta.

“Findando-se o prazo do efeito prospectivo concedido por essa Suprema Corte, mostra-se necessária a excepcional concessão de prazo adicional de 3 (três) dias úteis, unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente da República”, disse a AGU no pedido enviado ao Supremo.

A então relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), demorou a chegar em Brasília nesta quarta-feira (11/9) e já depois das 23h (horário de Brasília) disse que deixaria a relatoria porque, segundo a parlamentar, o governo estava fazendo “chantagem” com o Congresso ao votar uma reoneração gradual da folha, depois de o STF declarar inconstitucional a desoneração da folha sem compensação.

Ortiz foi a relatora de todas as propostas anteriores que envolviam a desoneração. O acordo sobre a reoneração foi construído com o apoio do Congresso. O relatório foi assumido por José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Guimarães reiterou que estava pedindo havia semanas para que Lira pautasse o tema no plenário da Câmara. “Faz mais ou menos um mês que eu rogo para que essa matéria venha para votação, discussão. Todo mundo conhece o conteúdo dessa matéria”, enfatizou.

A proposta

O projeto de lei (PL) nº 1.847/2024 enumera fontes para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de município com até 156 mil habitantes.

A prorrogação do benefício foi aprovada no Congresso Nacional, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recomposta pelo Parlamento. O governo federal questionou a medida judicialmente, e o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo.