Abuso sexual: investigação contra Damares é remetida à 1ª instância

O ministro Ricardo Lewandowski considerou em sua decisão que a ex-ministra não tem foro que justifique investigação da Corte Suprema

atualizado 13/10/2022 18:44

Damares Alves - Metrópoles Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Pará o pedido de investigação contra a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos eleita senadora pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), por declarações sobre abuso sexual de crianças. Como Damares não é mais ministra, nem foi diplomada senadora, Lewandowski entendeu que não é de competência do Supremo analisar o caso.

“A representada não se encontra no rol daqueles que detêm o chamado ‘foro por prerrogativa de função’ perante o STF, por não estar (mais) enquadrada em nenhum dos citados dispositivos constitucionais”, considerou o ministro em sua decisão.

Assim, o pedido do grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas, para que o STF investigasse Damares será encaminhado à Justiça Federal do Pará para que seja analisada a possibilidade de abrir investigação.

A ex-ministra, em discurso feito no sábado (8/10), em Goiânia (GO), afirmou que, “abrindo as gavetas do ministério” que chefiava, descobriu casos de abuso sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó (PA).

Damares Alves deu detalhes explícitos sobre as violências sofridas pelas crianças, que teriam “os dentes arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”. “Fomos para a Ilha do Marajó e, lá, descobrimos que nossas crianças estavam sendo traficadas por lá. Nós descobrimos que essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal”, afirmou.

A ex-ministra alegou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria se mobilizado em prol das vítimas. “E o inferno se levantou contra esse homem. A guerra contra Bolsonaro que a imprensa, o Supremo e o Congresso levantaram, acreditem, não é uma guerra política. É uma guerra espiritual”, argumentou.

Pedido do MP

O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu, por meio de ofício enviado nessa terça-feira (11/10), que Damares Alves (Republicanos) preste informações sobre as acusações de tráfico infantil e crimes sexuais na Ilha de Marajó, no norte do Pará, denunciados pela senadora eleita.

Até o momento, o MP não havia recebido as denúncias sobre os fatos relatados por Damares.

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