51% dos municípios têm política de segurança alimentar, diz Censo Sisan 2025

Dados do Censo Sisan 2025 mostram que 51% dos municípios brasileiros têm política de segurança alimentar. O levantamento, baseado nos dados do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2024), foi lançado na última sexta-feira (13/2) e tem como objetivo traçar um panorama sobre a presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Na prática, isso significa que mais da metade das cidades têm órgão gestor, programa ou estrutura formal voltada a garantir o acesso da população à alimentação adequada.

A leitura comparada dos dados das edições da Munic de 2018, 2023 e 2024 evidencia um salto consistente na institucionalização da SAN nos municípios brasileiros.Em 2018, apenas 36,6% dos municípios informavam ter alguma estrutura dedicada ao tema. Em 2024, o percentual chegou a 51% — o equivalente a 2.826 cidades —, um aumento de cerca de 14 pontos percentuais.

O crescimento também aparece na criação de mecanismos de coordenação entre áreas do governo. As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), responsáveis por articular diferentes secretarias em torno da política, estavam presentes em 11,2% dos municípios em 2018. Em 2024, passaram a alcançar 24,5% das cidades, mais que dobrando a cobertura.

Outro indicador é a base legal. Em 2018, 20,9% dos municípios tinham lei específica sobre segurança alimentar. Em 2024, o índice subiu para 36,3%, consolidando um crescimento superior a 15 pontos percentuais em seis anos.

Na ponta, as ações mais comuns ainda são voltadas ao acesso imediato à comida. Segundo o levantamento, 72% dos municípios desenvolvem iniciativas para garantir alimentação à população, principalmente por meio da distribuição de cestas básicas. Já o Benefício Eventual para famílias em situação de insegurança alimentar é oferecido em 78% das cidades, geralmente dentro da rede de assistência social, o que mostra a integração com o Suas nas respostas emergenciais.

O estudo também aponta medidas de regulação. Em 2024, 1.694 municípios informaram adotar regras sobre o comércio de alimentos em escolas, no entorno das unidades ou sobre publicidade de alimentos em equipamentos públicos. O dado indica que parte das cidades vem ampliando a atuação para além da assistência, incorporando instrumentos de promoção de hábitos alimentares mais saudáveis.

Outro eixo relevante é o apoio à produção local. Mais da metade dos municípios (55%) declarou comprar alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), enquanto 77% informaram adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. A estratégia fortalece pequenos produtores e conecta produção local ao abastecimento público.

O levantamento também mapeou a infraestrutura disponível no país. São 1.624 mercados públicos — a maioria no Nordeste —, além de 421 sacolões públicos, 843 restaurantes populares, 1.094 cozinhas comunitárias, 314 bancos de alimentos e 483 centrais de recebimento da agricultura familiar. Essa rede amplia a capacidade dos municípios de ofertar alimentos, reduzir desperdícios e estruturar respostas à insegurança alimentar.

Segundo a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, os dados indicam uma retomada da política pública na área.

“O Censo SISAN mostra que o Brasil voltou a investir na reconstrução de suas capacidades institucionais para garantir a Segurança alimentar e Nutricional. Os dados deixam claro que estamos no caminho certo e que cada vez mais crianças, mulheres, homens e famílias inteiras passaram a ter comida na mesa, dignidade e perspectiva. A redução da fome não é um dado abstrato, é a vida concreta sendo transformada”, afirmou.