STF julga porte de drogas porque Congresso se omite

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o STF (Superior Tribunal Federal) retomou a discussão sobre a quantidade de maconha que diferencia o porte para uso pessoal do tráfico. Prontamente parlamentares criticaram a Corte, que estaria se intrometendo nas funções do Legislativo.

Essa queixa escancara a omissão do Congresso em debater questões sociais sensíveis sobretudo para a população mais pobre. Não surpreende, já que trata-se de uma maioria conservadora, branca, rica e com mais de 50 anos. Por que se preocupar com jovens negros sendo presos injustamente como traficantes? A vontade política de parte dos parlamentares concentra-se em garantir emendas para seus territórios eleitorais. O STF só age porque o Congresso se cala.

É didático trecho do voto de Alexandre de Moraes: “Por que por 30 gramas de maconha eu prendo o jovem da periferia por tráfico e deixo o jovem branco do Jardins livre por uso?”. O ministro apresentou estudos que evidenciam que o enquadramento após a apreensão de drogas varia de acordo com a idade, formação educacional e etnia.

A descriminalização significaria que o porte de maconha para consumo pessoal deixaria de ter punição. Pela lei de 2006, o porte de droga ilícita para uso próprio é considerado crime. Só não cabe mais a pena de prisão, mas a condenação a dez meses de medidas socioeducativas.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, classificou como “equívoco grave” a votação do STF,  e que qualquer alteração da lei é responsabilidade exclusiva do Legislativo. No Congresso, segundo o Estadão, há ao menos seis projetos de Lei que preveem endurecer as penas contra usuários e traficantes. O bolsonarismo já fala em plebiscito para que a população decida sobre temas como aborto e drogas. Mantém-se o mantra falido de que as drogas são somente um tema de segurança e ignora-se a saúde pública. O debate iria opor o discurso ideológico e a realidade. E parece que o Congresso quer se distanciar disso.

O julgamento foi suspenso a pedido do relator, Gilmar Mendes, que prometeu um voto de consenso sobre o tema. Mendes deve abordar também a discussão sobre outras drogas, já que a lei é genérica, enquanto ministros só debateram o caso da maconha. Espera-se que a votação seja retomada ainda esta semana.