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“Se a PEC da blindagem passar, nos tornaremos juízes”

A indignação popular está nas ruas e se manifesta com a hashtag “Congresso inimigo do povo”, que considero cutucante.

atualizado

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ)
1 de 1 Deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Em participação no programa do Noblat, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) critica duramente as recentes manobras do Congresso Nacional para blindar parlamentares de investigações criminais e anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

O político afirma, inclusive, que viveu os piores dias de sua vida parlamentar na semana tão polêmica dessas pautas no Congresso.

O “acordão” entre os poderes. Como isso se manifesta na prática?

Chico Alencar: É da má tradição da história brasileira. Quando os poderes começam a se desgastar demais e o povo começa a olhar com desconfiança para as instituições, eles [os poderes] tratam de se articular e encontrar alguma solução, e vêm com esse papo enganoso de “pacificação”. Quem está em guerra? A grande pacificação já tem seu acordo escrito desde 1988, com a Constituição. A pacificação não é de cemitério, mas sim a superação das causas dos conflitos.

O senhor classificou os últimos dois dias como os piores de sua vida parlamentar. Por quê?

Chico Alencar: Tivemos dias retumbantes, como a sessão para cassar Dilma Rousseff, onde vimos uma sucessão de hipocrisias. Mas esses dois últimos dias foram os piores, de tramitação legislativa mais canhestra e medíocre que eu vivi. Digo isso por conta do projeto da “PEC da blindagem” — ou mais apropriadamente “PEC da bandidagem” — e o projeto de lei da anistia.

O que torna essa “PEC da blindagem” tão polêmica?

Chico Alencar: Ela é um horror, porque reforça todas as prerrogativas dos parlamentares, em especial para que aqueles que são alvo de investigação, pedido de prisão ou processo criminal. Com isso, nós passamos a ser juízes do nosso próprio caso. Eles ainda querem retornar o voto secreto, o que é um absurdo.

E qual a relação dessa PEC com a anistia para os “golpistas”?

Chico Alencar: As duas são irmãs siamesas. A “PEC da bandidagem” é para proteger ainda mais os políticos, inclusive presidentes de partido. Hoje, 60 deputados sob investigação ficariam blindados se a PEC passasse. E a anistia é para blindar, proteger os golpistas que participaram dessa trama. O processo deles nem foi concluído, e eles já querem anistiar.

O senhor citou uma manobra parlamentar para aprovar a PEC. Como isso ocorreu?

Chico Alencar: Na madrugada, conseguimos derrubar o voto secreto. O que eles fizeram? Suspenderam a sessão, convocaram para o dia seguinte e vieram com uma emenda aglutinativa totalmente antirregimental que refazia a votação. O relator teve a cara de pau de dizer: “Temos que respeitar os deputados que aquela hora estavam dormindo”. Isso é um absurdo total. A emenda aglutinativa existe para juntar emendas parecidas, mas ali foi uma emenda extorsiva, não aglutinativa.

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