Se respeitado o direito à defesa, uma Justiça mais célere não é má
O processo do mensalão do PT e a denúncia que pode resultar na condenação de Bolsonaro
atualizado
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Da Justiça, sempre se disse que é lenta e cega. O que pode parecer a princípio um elogio é, no mais das vezes, uma crítica. Mas a crítica à Justiça e aos demais Poderes da República não faz mal a ninguém. É uma das belezas do Estado Democrático de Direito.
Uma das primeiras medidas que toma um ditador é liquidar com a liberdade de imprensa. Aqui, como ela apoiou o golpe militar de 1964, a imprensa atravessou mais ou menos livre a fase que se tornaria conhecida como “Ditadura envergonhada”.
A fase seguinte começou em dezembro de 1968 quando a ditadura finalmente tirou a máscara e editou o Ato Institucional nº 5. Todos os direitos adquiridos por pessoas e instituições foram suspensos. A autocensura cedeu à censura oficial.
Caso a tentativa de abolição violenta da democracia e de golpe de Estado em dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023 tivesse sido bem-sucedida, não seríamos livres para escrever o que escrevemos e até mesmo para errar. Felizmente somos.
“Se tivesse que escolher entre governo sem jornais ou jornais sem governo, não hesitaria em escolher esta última”, disse Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos. “Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa”.
Em sua edição do domingo (23), a Folha de S. Paulo estampou na capa: “Processo de trama golpista no STF é mais rápido que mensalão. O trâmite da denúncia contra Bolsonaro e outros 33 é 14 vezes mais veloz que a do escândalo do primeiro mandato de Lula”.
No mesmo dia, às 20h06m, em sua home, o UOL abriu espaço para que Isabela Kalil, antropóloga da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, comentasse a reportagem da Folha. Entre outras coisas, ela afirmou:
– Eu acho descabido essa comparação porque ela é muito perigosa, porque a gente está falando de coisas que são distintas de fato. Isso não significa minimizar o que foi escândalo de corrupção, questões envolvendo a Lava Jato ou até o mensalão.
– Comparar mensalão e o 8 de janeiro precisa ter um determinado cuidado. Primeiro, há um interesse que esse julgamento aconteça, se possível, ainda no ano de 2025, para que não contamine o ano eleitoral de 2026. Isso está posto, a gente sabe que é isso.
– Quando do julgamento do mensalão, a própria tecnologia era diferente. A justiça precisou de um prazo para pegar o que estava em papel e digitalizar para ficar acessível a todas as partes. Hoje já não é mais assim. Hoje todos os processos já são digitais.
– A Corte tem uma configuração que é diferente da do mensalão, não são os mesmos ministros. Tem muita coisa que aconteceu. A gente tem uma expertise diferente, a Corte e todo o sistema de justiça aprendeu com os erros e acertos do mensalão.
– São processos diferentes. Uma coisa é a gente julgar o mensalão, e aí eu não estou minimizando a relevância do julgamento do mensalão, mas outra coisa é julgar uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, uma tentativa de golpe de Estado.
– Essa comparação é uma tentativa também de minimizar os atos do 8 de janeiro […] como se eles fossem menores. […] Quando a gente está falando de corrupção, a gente está falando de crimes que estão acontecendo dentro do nosso sistema.
– Agora, quando você tem uma ação coordenada para acabar com o sistema como um todo, é uma coisa diferente. Então, tem também essa tentativa de igualar para tentar criar uma espécie de minimização do que é, de fato, o processo do 8 de janeiro.
Os denunciados pelo golpe, e seus advogados, devem ter celebrado a manchete da Folha e detestado a entrevista da antropóloga no UOL. Liberdade de imprensa é assim. Não é bonita?
