Presidentes podem muito, mas não têm poderes imperiais

Em seu livro A Constituição da Inglaterra (1771), o jurista suíço Jean-Louis de Lolme cunhou uma máxima que atravessou séculos para ilustrar o conceito de Soberania Parlamentar:

– “O Parlamento tudo pode, exceto transformar um homem em uma mulher, ou uma mulher em um homem.”

Com o passar do tempo, juristas e políticos do mundo inteiro valeram-se do brocardo, adaptando-o às suas próprias realidades —trocando “Parlamento” por “Congresso”, por exemplo. Ironicamente, o tempo passou e o mundo mudou. Diante dos avanços da medicina moderna e dos direitos civis que garantem a redesignação de gênero na lei, muitos constitucionalistas contemporâneos costumam brincar dizendo que, hoje, o Parlamento “pode até mesmo isso”.

No caso do Brasil, se um governante conta com larga maioria no Congresso, ele pode conseguir quase qualquer coisa — até parar o tempo para esticar o prazo de votação de um projeto. E isso já aconteceu.

O então presidente militar, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, havia editado o Ato Institucional nº 4 (AI-4), que obrigava o Congresso a discutir, emendar e votar uma nova Constituição em um prazo curtíssimo de apenas um mês, período que incluiu as festas de Natal e Ano Novo. O limite legal e improrrogável estabelecido pelo regime para a promulgação do texto era o final do dia 21 de janeiro de 1967. Se o prazo estourasse, o Congresso entraria em descumprimento institucional grave com o Executivo.

A sessão final de votação arrastou-se pela noite de sábado, dia 21. A leitura do texto final e a discussão das emendas consumiram horas preciosas e, próximo da meia-noite, ficou evidente que a votação formal não terminaria a tempo.

Para evitar que a sessão invadisse o dia 22 de janeiro — o que anularia a validade jurídica do processo dentro das regras do AI-4 —, os parlamentares, sob a liderança da Mesa Diretora presidida pelo senador Auro de Moura Andrade, recorreram a um truque físico e regimental: exatamente às 23h54 do dia 21 de janeiro, mandaram desligar ou travar os ponteiros do relógio oficial do Plenário. A votação e os discursos continuaram normalmente pela madrugada diante do relógio estático. Quando o texto foi finalmente aprovado e a sessão encerrada, a ata oficial registrou que tudo havia ocorrido antes de o prazo limite estourar.

Dando um salto para o presente, no pleito de 4 de outubro, ao eleger 121 deputados federais, o Partido Liberal (PL) — que hospeda a família Bolsonaro — conquistou a maior bancada eleita por uma única legenda nos últimos 40 anos. Contudo, as 121 cadeiras ainda deixam a sigla distante das 257 necessárias para alcançar a maioria absoluta na Câmara por conta própria. O apoio e a formação de blocos com partidos de centro e centro-direita continuam indispensáveis para governar.

O PL saiu-se ainda melhor na briga pelo controle do Senado. Das 54 vagas que estavam em disposição, abiscoitou 19. A partir de fevereiro de 2027, o partido terá uma bancada projetada de 28 senadores, consolidando-se como a maior força partidária da Casa. É exatamente ali que se decide, por exemplo, a abertura de processos de impeachment de presidentes da República e de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Congelar a passagem do tempo no Congresso até poderá ser possível para Flávio Bolsonaro, se ele derrotar Lula no segundo turno e contar com a ajuda de um hábil articulador político. Mas não será fácil aprovar simplesmente tudo o que queira.

Se o critério for a formação de uma base aliada gigantesca logo após as urnas, o verdadeiro marco na redemocratização aconteceu em 1986. No auge do sucesso inicial do Plano Cruzado, o PMDB, que dava sustentação ao presidente José Sarney, varreu as urnas nas eleições daquele ano. A legenda elegeu, sozinha, 306 dos 487 deputados federais (cerca de 62% da Câmara) e 38 dos 49 senadores em disputa na época.

Essa foi a maior maioria absoluta e homogênea que um partido governista já teve no Congresso brasileiro moderno, algo que nenhuma legenda conseguiu repetir desde então. Um presidente da República pode muito, mas não pode tudo. Afinal, no Brasil, o chefe do Executivo não tem poderes imperiais.

Acesse todas as colunas do Blog do Noblat no Metrópoles