O ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, disse hoje que as demissões do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ministro da Previdência, Romero Jucá estão condicionadas à aceitação da denúncia formulada pelo procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, ao Supremo Tribunal Federal.

“O governo adotou uma iniciativa cautelosa. A denúncia só se efetiva quando se inicia o processo”, afirmou o ministro. A declaração revela que o governo adotou finalmente  um conceito jurídico conservador para tratar auxiliares suspeitos: é o chamado juízo de admissibilidade, caracterizado pelos indícios de crime.

O presidente do Banco Central está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal por ter supostamente cometido crime por sonegação fiscal e evasão de divisas. A investigação analisa se ele fez operações financeiras para o exterior e não declarou em seu imposto de renda. Depois que o caso veio à tona, Meirelles corrigiu a declaração, mas seu gesto não apagou o suposto crime.

Romero Jucá é alvo de duas investigações. Numa delas teve seu nome citado numa conversa telefônica como suposto beneficiário de um esquema de arrecadação de propinas sobre verbas federais no município de Cantá (RR). Virou alvo de um inquérito na Polícia Federal. Na outra, Jucá é acusado de ter apresentado fazendas fictícias como garantia de um empréstimo que sua antiga empresa, a Frangonorte, fez no Banco da Amazônia.

 

(Publicado aqui em 11 de setembro de 2005)